Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6338, de 30 de março de 1994
Decreto nº 6338
Gabinete do Governador
Dispõe sobre a concessão de grati ficação de produtividade aos Audi tores, Técnicos de Controle Inter no e Assistentes de Controle Inter no da Auditoria Geral do Poder Exe cutivo, que trata o Artigo 36, S 5º, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, combinado com o Artigo 2º da Lei Complemen tar nº 98, de 27.12.93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do Artigo 65, da Constituição Estadual e o Artigo 36 da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992,
tes de nível médio.
da produtividade em grau máximo.
mente a gratificação de produtividade nos seguintes casos:
IN I - férias; N y II - licença por assiduidade; X
pa ar nes aa E Mi RR e ci Ss ad: o a à dido A Rs E pid eoiaa fa ro AÓGUOS 30 OMATEI 00 OUR gene ville se au e ad bon e vc eb pé vi Ee add pa Roe So eia ERRO gde ass pot! -BEBI RG OoaAM sa oc sa seca en oranaaae oo e ara ui dio - a Ê -1dsam BS oBspsonoo s oxdos sôgaia Este : (RE copv8bobiv itubong ab oBogoF é E DC adgs atossno) ob BooinadP (soros Re sfozinoD-sb asjasdaizsA 9 om 7 exgobot ob LeroD cizostbuA sb om à “2 -vOÉ GpiFsaA o -s163 sip «ovilto E s CO sb, CO So ts3nSmoiguoo tos sb .oê aba sdtos ,SPeI ob ordmssab sb eo E - sa nomolgmod tal sb 9S opizA o mos so ) -EP.SI.TE ob (80 Og 183 7 Ec ia Z om; <gfcanor Ja odaTas OU MOGAMIVOD O Fe :2D opiiza ob-,V oaioni o owetaoo SHI Sup esdviudizis-25b ozu E j en. zeframaigroo) tal gb dC opiHiá n o 1subsseg vBqinsitadoo sb k ? : V£ABI ob budmessb ob CO sb «Ta j E a Es é :4Fasoag 7 j ; : BbiviiphbosS sb oBosolrisaro A - Ee Ao q Ê : namtolamoo ted sb I oxsnA ob aopisoD 2ob esgasguoo eos sbivsh ab E ga cn cobsbiviss ame ob oloiozexa on ,LRSI.TS ob .80 On zag com oJimiliomrabindisis Bras vovisHDaxa rsbog ob Istey sixos tb. ” ' PE RçO] D0S1L-sbsmnixsm 5- so0Jmog (zozssvaioe) 002 ob eminim Ls favia eb zopiso 2ob assisquao. eo sI6g. «2ojãog'. (pozmosub o Lim : nobprto 5 polgoss1s) 08£ ob omigin Lsensm 93imil os sortogquê, x GSQUuIO =O -s1eq Botitonm (zojmogotos). oor sb omixim aotrog. (tas 3 .»0tDôm Lovin Sh 293 | ; BxrSvã8o Sb astnsapojoit Bo - BE 33A cê [px5D TOSrbus sb =obsgo tap Emoo: soprsD sb otoloxexo om obasup odBiviB! 4 odomsi Lego eb Jodouil ,JgaasssA vOSNuEDA Lodi DUA SApossrsq 6 aui 0615) jóvitusoxa sobog Sh TErad sizosrbus sb - «OniixBm uszp mo sbsbiviiubora sb É: IszpoZniBrodesor robivzDsa O -“qt 344 se : É : 20250 asjntupõe zon sbsbrvikuhora sb oBosatitiszp E afrrem a Re jesizia = coli ; k X A f :sbsbiybiasê s0q. sogaohl: - TI ! , E rapto pa Raio dE RT o o AMRS TES Es = EaD ata
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vê
Gabinete do Governador
obtidos nos últimos doze meses.
produtividade.
Anexo I.
Grupo de Recursos Humanos/AGPE,até o 5º dia útil subseglente.
a partir de 01 de novembro de 1993.
contrário.
Palácio do Gbverno do Estado de Rondônia, em 30 de março de 1994, 106º dA República.
|
]
OSWALDO PIANA FILHO Governador
| ) | | ao MA qu bus ALDO ALBERTO CASTANHEIRA LV Secretário Chefe da Casa Civil
ai I pro Es a A ni E Vea ENtol Gabinete do Governador ANEXO II ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS INSPEÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PONTUAÇÃO CONTEÚDO/RELATÓRIO N.MÉDIO Ordenadores de Despesa 15 05 Apresentação 15 05 a Execução Orçamentária 60 40 Execução Financeira 60 40 Da anâlise da Despesa 50 50 Restos a Pagar 10 10 Contratos 10 10 Convênios 10 05 Recursos Humanos 30 20 Cargos Comissionados 15 10 Funções Gratificadas us; 10 Registro Ind. de Ponto, até 30% 25 10 Folha de Pagamento 50 20 Quadro de Pessoal do Órgão 30 10 Vale Transporte 10 10 Ps Almoxarifado 20 10 Veiculos 20 10 Manutenção 20 10 Combustivel 15 10 Patrimônio 30 is Conclusão 30 15 Sugestões 30 10 Papéis de Trabalho 30 15 « IN, * OBS - Na conclusão do Relatótio Anual haverá um N ; adicional de 100 (cem) pontos. /
j É di E Es Senda GOVERNO DO Es DE RONDÔNIA Gabinete do Governador ANEXO II ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS INSPEÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PONTUAÇÃO CONTEUDO/RELATÓRIO - (AUTARQUIA) N.SUPERIORI|N.MÉDIO Ordenadores de Despesa 15 10 Apresentação 10 05 Execução Orçamentária . 80 60 Execução Financeira 70 65 e Demonstrativo de Receita/Despesa 100 80 Conciliação Bancária 40 20 Da Análise da Despesa 20 10 Restosa Pagar 20 10 Contratos 20 10 Convênios 15 10 Recursos Humanos 30 20 Cargos Comissionados 10 10 Funções Gratificadas 10 10 Registro Individual de Ponto 25 10 Folha de Pagamento 50 20 Quadro de Pessoal do Órgão 30 10 Vales Transportes 10 10 e Almoxarifado 30 10 Veículos 20 10 Manutenção 20 10 Combustíveis 15 10 Patrimônio 30 15) Conclusão 30 15 Sugestões 30 US papéis de Trabalho 30 15 | * OBS - Na conclusão do Relatório Anual haverá um adicional de 100 (cem) pontos.
Ea A Gabinete do Governador ANEXO III ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS INSPEÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Ordenadores de Despesas 15 10 Conselho de Administração 10 05 Conselho Fiscal 10 05 =" Apresentação 10 05 Análise de Balancete Mensal ou Balanço Anual 7135 425 Quadro de Pessoal do Órgão 10 10 Cargos Comissionados 10 10 Funções Gratificadas 10 05 Registro Individual de Ponto. 25 10 Folha de Pagamento 50 30 Vales Transportes 15 AO Análise de Despesas 160 80 Convênios 10 05 Contratos 10 10 Veiculos 10 10 Manutenção 10 10 e Combustiveis 10 10 Conclusão 30 20 Sugestões 30 15 Papeis de Trabalho 30 15 A
Gabinete do Governador
ANEXO IV
OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
PONTUAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO N. SUPERIOR | N.MÉDIO Parecer Restritivo 50 25 Parecer Conclusivo 100 50 Despacho Simples p/ Fins de Instrução 25 15 Despacho Atualização Financeira 50 25 Informação /Análise do Proc.após Licitação 100 50 Informação /Liberação p/pgto.Medição Simples (obras e serviços engenharia) 50 25 Informação/Liberação p/pgto.Medição Reajustal do (obras e serviços engenharia 50 25 Informação /Liberação p/pgto. (correção mone tária/01 nota fiscal) a 25 10 Informação/Liberação p/pgto. (correção mone tária 01 a 05 notas fiscais) E 50 40 Informação/Liberação p/pgto. (correção monel tária 01 a 10 notas fiscais). "| 100 75 Informação/Liberação p/pgto. (correção monel tária+ de lOnotas fiscais) ”] 200 150 Informação/Liberação p/pgto, de Valores Prin cipais (prest. de serv. e compras) Ss 50 25 Informação/Liberação p/pgto, de Valores Rea justados (prest. de serv. e compras) = 100 50 Informação/Liberação p/pgto. (rescisão antratual) 50 25 Conferência de Relatório 30 20 Informação/Liberação p/pgto. (insalubridade) 25 15 Informação/Liberação p/pgto. (diárias) 25 15 Informação/Prest.de Catas de Suprimento de Fundos) 100 50 Informação/Anâlise Processos (outros assuntos) 50 25 Despacho Restritivo 25 20 Despacho Conclusivo 50 40 Despacho com Verificação "in-loco" 100 70 Outros tipos de despachos 25 20 Participação em cursos até 15 dias 600 300 Participação em cursos até 30 dias 1200 700 Participação em seminários até uma semana 250 25; Participação em audiência por dia 150 100 Emissão de Certificados 150 E Emissão de Parecer Técnico 150 100 Relatório de Vistorias 100 50 Participação em Tomadas de Contas p/30 dias 1200 700 Participação em comissão por 30 dias 1200 700 Elaboração de papéis de trab. c/explicação 300 150 Elaboração de planilhas diárias 100 50 Elaboração de planilhas de licitação 100 50 Consultas ao Tribunal de Justiça 50 25 Consultas ao Tribunal de Contas 50 25 Consultas a P.G.E. 50 25 Consultas ao Ministério Público 50 25 Análise dos Atos Administrativos 50 25 Atualização do Cadastro dos Órgãos 50 25 Assessoramento aos Órgãos do Governo 25, 15 Elaboração de Ofícios, Memorandos ou Decretos 25 15 Conferência dos Q.D.D. 30 20 de Empenhos 25 JE) DRE ECA ci dados a aa 30 ts y Abertura orçamentária e acompanhamento das su plementações, reajustes e recução , pontuação) por Órgão 30 20