Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6333, de 28 de março de 1994
Decreto nº 6333
Gabinete do Governador
TRANSFERE OFICIAL INTERMEDIÁRIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA PA RA A RESERVA REMUNERADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribui -
ções, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
BECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada, exoffício, o CAP PM RE 3631-6 JAIRO SILVA SANTANA, por haver sido nomeado pa ra exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, após aprovação em concur so público
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de no vembro de 1993
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Es 1994,/196º da República.
hoo de Rondônia, em 28 de março de
r
de
E.
OSWALDO PLANA FILHO Governador
ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA Secretário Chefe da Casa Ci Ad
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.