Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6330, de 23 de março de 1994
Decreto nº 6330
Gabinete do Governador
Altera alinea "b" do inciso I do
art. 40, do Decreto nº 6253, de 13 de janeiro de 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
DECRETA:
art. 4º do Decreto nº 6253, de 13 de janeiro de 1994, passa a vi
gorar conforme segue:
na data de sua publicação.
nia, em 23 de março
|| | / - / Qua bum ALDO ALBERTO CASTANHEIRA /SILVA Secretário Chefe da Casa Civil
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