Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6327, de 17 de março de 1994
Decreto nº 6327
Dispõe sobre o Decreto nº 5805, de 25 de janeiro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Es
am tadual,
DECRETA :
Art. 1.
- As disposições contidas no Decreto nº 5805, de 25 de janeiro de 1993, não se aplicam à Secretaria de Esta
do da Saúde - SESAU.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as di posições em contrário. Palácio do Governo do Estádo de Rondônia, em de Pe março de 1994, 106º da República.
A
OSWALDO PIANA FILHO
ALDO ALBERTO ua WS) SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil Ed
Cá
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