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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6323, de 14 de março de 1994

Decreto nº 6323

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Ne É

Gabinete do Governador

Constitui Grupo de Trabalho para proceder a elaboração de Decre tos de Regulamentação da Legisla ção Ambiental do Estado e Norma

tização de Fundos Especiais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual, e alicerçado no disposto nos artigos 107, inci sos I e IV, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DE C RE TA:

Art. 1.
- Fica constituído Grupo Espe cial de Trabalho para promover a elaboração da legislação ambien tal regulamentadora e a normatização dos Fundos Especiais de De senvolvimento Ambiental-FEDARO e de Reposição Florestal-FEREF.
Art. 2.
- Ficam designados para compor o referido Grupo os servidores abaixo relacionados, devendo os mesmos executarem as tarefas inerentes ao objeto, cumulativamente

com as funções dos seus respectivos cargos.

COORDENADOR :

ACHILLES PAULO CAVALCANTE GUIMARÃES JÚNIOR, cadastro nº 45.921-6.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. Gabinete do Governador

MEMBROS :

RICARDO ANTÔNIO SANTANA DE AGUIAR, ca dastro nº 81.284-6.

ERALDO APARECIDO T. MATRICARDI, cadas tro nº 72.142-5.

JOSÉ ROBERTO MAROTO, cadastro no 81.390-7.

REINALDO SURE SOEIRO, cadastro nº 76.688-2.

JOÃO BOSCO FERREIRA, cadastro nº 72.822-8.

JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO, cadastro nº 069.389-1.

RAIMUNDO SALES REIS, cadastro nº 61.870-5.

SILVIA MARA METCHKO, cadastro no 78.870-7.

MARIA ELIZABETH MAIA DA ROCHA PARANHOS, cadastro nº 006.898-51.

Art. 3.
- O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de março de 1994.
Art. 40.
- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na referência "H", classe IX, da Tabela XIV de Vencimentos Básicos do Grupo Ocupacional Atividades de Ni

vel Superior, conforme segue:

Coordenador 3 (três) vezes YX [A Membros 2,5 (duas e meia) vezes W

Ng

Gabinete do Governador

03.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de de março de 1994.

1º

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 14 de março de 1994, 106º da República.

puts

osw; O PIANA FILHO Governador

Ou A at) ALDO ALBER tube HEIRA SILVA

Secretário Chefe da Casa Civil

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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