Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6314, de 25 de fevereiro de 1994
Decreto nº 6314
Gabinete do Governador
Er TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA ML LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A RESER VA REMUNERADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições,
o] e conforina o disposto no inciso V do Art. 65 da Constituição Estadual,
DECRETA:
RA ; ' Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua ; , "publicação. * ' Ea Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 4 AME: E x Palácio do Governo do Estâdo de Rondônia, em 25 de fevereiro de
1994, 106º da República.
| | OSWALDO |PIANA FILHO
| | Governador | RE ps =) ;
| ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILV Secretário Chefe da Casa Cívil
qogicado ERES, ondê , nZéto ja PARA 114 - LA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.