Decreto Estadual de Rondônia nº 629, de 8 de novembro de 1982

Decreto nº 629

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sa Ed | DECRETO Nº 629 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1 982 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto Lea

ne (n2tde 31:12:81, DRE ESRSE TuAD:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, um crédito suplementar no valor de CR$ 37.500.000,00 (Trinta e Sete Milhoes e Quinhentos Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programá

tica a seguinte discriminação:

DESPESA:

06 - Secretaria de Estado da Educação 06.01 - Secretaria de Estado da Educação 4110.00 - Obras e Instalações 57 .500.000,00

TOTAL 37 .500.000,00

ur MTE By, Ny GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ASA GOVERNADORIA “espe , PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 06.01.08.42.188.1.024 - Desenvolvimento de Pro gramas Educativos, Culturais e Desportivos 37.500.000,00 37.500.000,00 TOTAL 37.500.000,00 e Artigo 2º - Q valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros da SEPS/MEC, com base no inciso II, do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA: 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL e 2590.00.00 - DUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 37.500.000,00 TOTAL 37.500.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Drçamentá ria da Despesa do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata (a) Decreto nº 027 de 14.01.82. : . E IV TRIMESTRE 37.500.000,00 TOTAL 37.500.000,00

. us + Y VAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA VN Za GOVERNADORIA Seat Pet

Art. 49.

- Este Decreto entrarápem vigor data de sua publicação. do , NZ JORGE ||TEIXEIRA DE OLIVEIRA V - GOVERNADOR - e

Decreto Estadual de Rondônia nº 629, de 8 de novembro de 1982

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