Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6259, de 14 de janeiro de 1994
Decreto nº 6259
Gabinete do Governador DECRETO Nº 6259 , DE 14 DE
JANEIRO DE 1994.
Altera a redação do art. 6º do Decreto; nº 6100, de 22 zde se tembro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
D E CR EI AS
Art: 1º - |OQrarto 69 do Decreto nº 6100, de 22 de setembro de 1993, passa a vigorar conforme segue:
"Art. 6º - O COMAI terã prazo até 31 de janeiro de 1994, para apresentação do Relatório de Avaliação".
Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
palácib do Governo do Estado de Rondô nia, em 14 de
janeiro de 1994,
060 da República. | pi
| OSWALDO PIANA FILHO
| Governador
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JOÃO N
ALMEIDA GONDIM Secretário
efe da Casa Civil, interino
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