Decreto Estadual de Rondônia nº 6251, de 30 de dezembro de 1993

eso ae EV e E Gabinete do Governador =. DECRETO Nº 6251 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. N Abre no Orçamento-Programa da Superintendência de Desportos Ro, e Lazer-SUDER, Crédito Adicio nal Suplementar, e dã outras | E, providências. Ea É é ; Ego E RU Fa O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no 5 Ê uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons : < tituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei a nº 445, de 23 de dezembro de 1992, -. E E :» Rea DECRETA: gs Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Pro grama Anual da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, Crêdi to Adicional Suplementar no valor de CR$ 1.800.000,00 (Hum Milhão ! ' e Oitocentos Mil Cruzeiros Reais), para reforço de dotações orça . mentárias indicadas no anexo 1 deste Decreto. ; Art. 2º - Para cobertura dos créditos aa constantes. no artigo anterior, serão utilizados os recursos pro venientes da Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, previstos de acordo com o inciso III, do S 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, nos montantes especificados conforme anexo II.