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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6239, de 30 de dezembro de 1993

Decreto nº 6239

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e)

ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE TERRAS E CONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, da Constituição Estadual, e com fulcro na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992 e

na Lei nº 476, de 26 de abril de 1993,

DECRETA:

Art. 1.
— O Orçamento-Programa do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, aprovado pela Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, passa a vigorar com as seguin-

tes alterações.

IPara efeito Orçamentário e Financeiro (o) INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON, unidade orçamentária 1911 - passa a vigorar com a unidade orçamentária 2711, conforme inciso I do artigo 1º da Lei 476, de 26 de abril

de 1993, com as alterações constantes do anexo I deste DECRETO.

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Art. 2.
— Os recursos necessários para atender as programações constantes da Unidade orçamentária 2711 serão oriundos de saldos das dotações orçamentárias da unidade 1911- INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON - confor me anexo II deste DECRETO.
Art. 3.
— A Programação das quotas trimestrais passa a vigorar conforme o anexo III deste DECRETO.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 1993. q Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá renfolr Palácio do Governo do Estado de Rondônia em30 de dezembro de 1993, 105º da República. | po N ' | À OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR e , JOÃO Li GONDIN SECRETÁRIO DA CASA CIVIL INTERINO | Es IN ê z Ah da ca PREÍS IDENTE-DO ITERON | o a cn a O ei Sr

tada AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA FE esa | fa GOVERNADORIA | ANEXO I DO DECRETO Nº ÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO ÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NAT.DA DESPESA FONTE VALOR CR$ 1,00 27.11.04.07.021.2.611 MANUTENÇÃO E 3190.09.00 4 3.534,50 FUNCIONAMENTO 3190.11.00 4 3.002.265,00 DO ITERON 3190.13.00 41 383.072,00 3190.14.00 41 735.375,00 3190.16.00 4 3.822,50 3490.30.00 41 610.505,00 3490.33.00 41 78.879,00 3490. 34.00 41 60.562,00 3490.35.00 41 2.637,00 3490.36.00 q 176.057,00 e 3490.37.00 4 12.838,00 |. 3490. 39.00 q 807.572,00 4590.51.00 41 (100.000,00) 4590.52.00 4 25.135,50 4590.92.00 41 9.930,00 TOTAL 5.812.184,50 27.11.04.13.112.2.612 DESENVOLVIMENTO 3490.30.00 q 6.625,00 DA AÇÃO FUNDIÁRIA 3490.35.00 q 6.538,00 3490. 36.00 q 5.666,00 3490.39.00 41 5.296,00 4590.52.00 4 20.827,50 TOTAL 44.952,50 27.11.04.13.112.2.613 DESENVOLVIMENTO 3490.30.00 q 4.359,00 e DA INFRA-ESTRU- 3490.39.00 41 4.359,00 RA ORGÂNICA DO 4590.52.00 4 13.237,50 ITERON 4590.64.00 41 22.065,00 TOTAL 44.020,50 27.11.15.84.492.2.635 CONTRIBUIÇÃO PARA 3490.41.00 4 200,00 O PROGRAMA DO SERVIDOR PÚBLICO — PASEP faia “ MD INI FIL O edi A a j o À ; Ao mega ds = VÍ + 1 Do EO DR a 7

ANEXO IT DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NAT.DA DESPESA FONTE VALOR CR$ 1,00 19,11.04.07.021.2.611 MANUTENÇÃO E 3190.09.00 4 3.534,50 FUNCIONAMENTO 3190.11.00 4 3.002.265,00 DO ITERON 3190.13.00 4 383.072,00 3190.14.00 4 735.375,00 3190.16.00 4 3.822,00 3490. 30.00 4 610.505,00 3490.33.00 4 78.879,00 3490. 34.00 4 60.562,00 3490. 35.00 q 2.637,00 3490. 36.00 41 176.057,00 3490.37.00 q 12.838,00 3490.39.00 4 807.572,00 4590. 51.00 ui (100.000,00) 4590.52.00 4 25.135,50 4590.92.00 4 9.930,00 TOTAL 5.812.184,50 19.11.04.13.112.2.612 DESENVOLVIMENTO 3490.30.00 4 6.625,00 DA AÇÃO FUNDIÁRIA 3490.35.00 4 6.538,00 3490. 36.00 41 5.666,00 3490. 39.00 Pa] 5.296,00 4590.52.00 41 20.827,50 TOTAL 44.952,50 19.11.04.13.112.2.613 DESENVOLVIMENTO 3490.30.00 4 4.359,00 DA INFRA-ESTRU- 3490.39.00 4 4.359,00 RA ORGÂNICA DO | 4590.52.00 q 13.237,50 ITERON 4590. 64.00 4 22.065,00 TOTAL 44.020,50 19.11.15.84.492.2.635 CONTRIBUIÇÃO PA- 3490.41.00 4 200,00 RA O PROGRAMA DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP | » 'TOTAL, y 200,00

À o E o PS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DORES + E GOVERNADORIA I Ei | ANEXO III DO DECRETO Nº EEE a EO O A Ad mu sa medo CRÉDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS £ TRIMESTRES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA T TI | III TV INSTITUTO DE TERRAS | E 814.938,00 3.600.524,00 — | ds | COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA — ITERON —- a nte: 1 (io ROD

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