Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6189, de 7 de dezembro de 1993
Decreto nº 6189
ESSES ——
Dispõe sobre o Decreto nº 6152, de 04 de novembro de 1993.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons
tituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ao Gabinete do Vice-Gover nador não será aplicado o disposto no S 2º do art. 1º do Decreto nº 6152, de 04 de novembro de 1993.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
io do Governo do Estado de Ron
e da |
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OSWALDO PIANA FILHO
dônia, em 07 de Dezembro de 1993, 10
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migo Publicado no Disto crctd 2774 émo via PAM (7 . Pg s