Decreto Estadual de Rondônia nº 6168, de 22 de novembro de 1993

Decreto nº 6168

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 40.

3 artigos

> GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DECRETO Nº 6168 DE 22 DE NOVEMBRO DE JI4D:

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DE PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA/DER-RO, CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.054.990,25, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

“e confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo ie em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 19,92% D E CR E TÃaA:

Art. 1.

- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Depar tamento de Estradas de Rodagem de Rondônia/DER-RO, Crédito Adicio nal Suplementar no valor de CR$ 2.054.990,25 (Dois Milhões, Cin quenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa Cruzeiros Reais e Vinte e Cinco Centavos), para reforço de dotações orçamentárias a seguir especificadas:

SUPLEMENCTÃA: Em CR$ 1,00. e E PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.12.16.88.531.1.610 Ampliação da Malha Viária. 45.90-51(81) Obras e Instalações. 2.054.990,25 2.054.990,25

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no

artigo anterior, decorrerão de:

2º Termo Aditivo do Conv. PG-175/92/DNER/DER-RO.. CR$ 2.054.990,25

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, o Decreto nº 5.800, de 20 de janeiro de 1993, con

forme angx deste Decreto.

LEAR

SBAMEVIDA (OPS LOSS

E: - à vBDSNScboaa sbsTos Es Sade, -

ge sh MIST entes e É date

4 | L va E | o PAR ] A Ped po GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NES ///68 x ES EA GOVERNADORIA

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 denovembro de 1993, 105º da República. A Y Ns OSWALDO PIANA FILHO Governador a Ea Z 7 UA o AMADEU GUILÁEBM Mº MACHADO sebrevgpdoHe fe/Casa Civil e

PR : ie ri E Gabinete do Governador ANEXO 1 e DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DAS QUOTAS TRIMESTRAIS COTA I - 45.063.710,82 COTA II - 112.901.031,89 COTA III - 662.225.857,87 - COTA IV - 1.393.241.332,69 e

Decreto Estadual de Rondônia nº 6168, de 22 de novembro de 1993

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo