Decreto Estadual de Rondônia nº 6153, de 4 de novembro de 1993

Decreto nº 6153

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pe / SOS Es Gabinete do Governador DECRETO Nº 6153 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993.

Dispõe sobre o Decreto nº 6152, de 04 de novembrode 1993 |, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECRETA: E am SE

Art. 1.

- As disposições contidas no Ss 2º do art. 1º do Decreto nº 6152 , de 04 de novembro de 1993 não serão aplicadas à Secretaria-Geral do Plano Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia.

Art. 2.

- Fica o Secretário-Geral do PLANAFLORO, autorizado a baixar os atos necessários para a fiel execução deste Decreto.

Art. 30.

- Este Decreto entra em vigor ka na data de sua publicação.

Art. 4.

—- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Ho Governo do Estado de Rondô nia, em 094 denovembro de 1993,1/105º da República. OSWALDO PIANA FILHO Gâvernador É ua 2 E 76 AMADEU” GUILHEBMI ACHADO Secretário LS aa Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6153, de 4 de novembro de 1993

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