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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6107, de 28 de setembro de 1993

Decreto nº 6107

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r DECRETO Nº 6107, DE 28 DE SETEMBRO DE 159088 Constitui Grupo de Trabalho para implantar Nova Estrutura Organizacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazen da. me

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art.65, inciso V, da Constituição Estadual, DE CRETÃA:

Art. 1.
Fica constituído Grupo de Trabalho, com a finalidade de implantar Nova Estrutura Organizacional, no âmbi to da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. PN
Art. 2.
Ficam designados os servidores abaixo re lacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem o referi

do Grupo de Trabalho:

- ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS MARQUES Assistente Juridica, Cadastro n9 555983-1; -— HUMBERTO MARQUES FERREIRA Assistente Jurídico, Cadastro n9 57.195-4; - HELIENE DE BARROS COUTINHO COELHO Economista, Cadastro n9 50797-1; - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA GOMES Economista, Cadastro nº 58648-0; - JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA Administrador, Cadastro nº 0799599;

NA - FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO ) Técnico Tributário, Cadastro nº 0031844-1 E LM É

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- OSWALDO RAMOS Auditor Fiscal,Cadastro nº 0613878; - WANEY FRANÇA DE ARAÚJO Auditor Fiscal, Cadastro nº 0045322; - EDMILSON FERREIRA DA SILVA Auditor Fiscal, Cadastro nº 0693880; — ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO Agente Administrativo, Cadastron?.320285-1.

Art. 3.
O prazo para conclusão dos trabalhos é 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do presente Decreto, prorrogável por igual prazo.
Art. 4.
Fica estabelecido 01 (uma) gratifica ção normal com base na Referência "H", classe IX, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, nos termos dos artigos nos 107 e 108 da Lei Complementar nºo.68/92, conforme segue:
IPRESIDENTE - 03 (três) vezes;
IIMEMBROS - 2,5 (duas emeia)vezes.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em con

trário.

02.

A T 03.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

28 de setembro de 1993, 105º da República. 1 osw, O PIANA FILHO Governador gama / D GUILH “M. MACHADO SgCretário C & Casa Civil do Estado

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