Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6094, de 14 de setembro de 1993
Decreto nº 6094
Prorroga prazo definido no Decreto nº 5989; des" 19 de maio de 1993.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da-Consti= tuição.
DEESG RESINAS
creto nº 5939 de 19.05.93, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expiração, para efeito de conclusão dos trabalhos.
de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado d i em 14 de
setembro de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
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