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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6044, de 5 de agosto de 1993

Decreto nº 6044

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40.
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 198.345.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de Dezembro de 1992,

D E EC RE TAS:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POLICIA MILITAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, AUDITO| RIA GERAL DO ESTADO, POLICIA CIVIL, CASA CIVIL-ENTIDADE SUPERVISIONADA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA; Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 198.345.000,00 (Cento e Noventa e Oito Milhões e Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Cruzeiros Reais), para reforço

de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações or-

camentárias, indicadas no Anexo II, e excesso de arrecadação in-

dicadas no Anexo I deste Decreto, e nos montante especificados.

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Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de 1993, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 40.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de

1993, 1059 da Republica.

WILLI JOSÉ CURI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral d MASSUD JO GE BADRA

Secretário de Estado da Fazenda

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E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS III QUOTAS TRIMESTRAIS

! ANEXO DO DECRETO NRO.:

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E RECURSOS SOB À SUPERVISA DA 1 ; ! ! ; |

1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4 àDO.008,00 DO J5LLSOLBDO, 00 E ATOABOSIS,0O LO 45.548,406,43 5 2p9.197.97L,68

E SECRETARIA DE ESTADO DO : ! ! ! !

E PLANEISMENTO E COORDENAÇÃO 1 ! ! ! ;

“E BERAL - SEPLAN DO ABBDOASAIO LO BOSOLO6T,TO SD IDOMIBAPI,DL O DAOISAD,ML! 319,816,736,38

“JOBS CIVIL - ENTIDADE : : ; !

E SUPERVISTONADA ! 9.538.935,68 DO SDMGAGSL,ÕD) OSPA6PIDAN,SD DO ADABPOSDAÇDD L 360.070.720,72

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E ABRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! : | ! |

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E POLICIA CIVIL Po BRAMDESDI DSO TRSGSBIOGL LO 45PA27550,00 1 1D.B0A125,09 1 275.905.020,78

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| SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! !

: EDUCAÇÃO DO ASNSBRATSSAS DO SBADAMILG,D | 1.460.690.030,33 | 187.827,660,97 1 2.040.805.646,61

“3 POLICIA MILITAR DO TRPOADIIOS DO DOGSDOGTS,GG L ABGALGOSSDS LO 96.872.204,65 1 025.129.748,88

E TRIBUHAL DE CONTAS DO ESTADO! ! ! ; |

DE RONDONIA DO ASDBPMTASD DO SEAMASADOOD LO LL7.ISTMO,AS | 0,08 4 185.710.475,80

A AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1.540.209,05 1 4694 D6D,83 1 L$c7IBS07 ÁS | 395.786,48 1 18.047.473,00 ! !

“ SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ; : !

4 FAZENDA PO GSTIIB,ÓD DO O6B57MO,25 1 OOGOSLBBOD O dIS87.050,05 1 340.019.179,50

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RECURSOS SOB A SUPENVISAO DA 1 ! iz ! E» x

4 SECRETARIA DA FAZENDA DO LADASPESBL,AD DO MOSGOMBAAD TS d.09.GBI.565,00 1 100.553.542,12 5 1.745.476,923,08

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