Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6032, de 27 de julho de 1993
Decreto nº 6032
É a a NEN E Bt, EENÇZ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed GOVERNADORIA DECRETO Nº 6032, DE 27 DE JULHO DE 1993.
Dispõe sobre o procedimento de avaliação de produtividade de Médicos, Código ANS-BIS nas unidades de smulee estaduais de que trata o árt. J6 da Lei Complementar nO 67, de 99 de dezembro de iv9p, Alterada pela Lei Complementar nB 77, de 18 de maio de 1993. a
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição Estadual e, de conformidade com o artigo 36 da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 77, de 18 de maio de 1993, DECRETA: árt. 42 A gratificação de produtividade devida aos ecupantes dos cargos de Médico - Código ANS-336 —, no exercício de P suas atividades nas unidades de saúde do Poder Executivo Estadual será atribuída no limite mínimo de 600 (seiscentos) pontos &, máximo, de di. 200 mil é duzentos) pontos sendo que os pontos obtidos no periodo de so cCtrinta) dias não poderão ser, em hipótese alguma, computados em nezes subseqiientesa Art. PQ Caberá aos diretores das unidades de saúde distribuir, de forma equitativa, as tarefas e atestar as executadas por seus subordinados, para fins de percepção da gratificação prevista neste Decretos fiirto 3a os médicos diretores do Departamento de Epidemiologias Departamento de Vigilância Sanitária e Departamento de Ações de Serviços de Saúde, encarregados de supervisionar as atividades pontuadas, bem como os diretores das unidades de saúde perceberão gratificação de produtividade na pontuação maxima
g8* “a E e é RA E id E R ul . o” e 8€”, pá 8% « a j a a |
ç É hai . "q E od ds 48 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ud GOVERNADORIA | Bret. 68 À Gecretaria de Saúde encaminhará, até o 5g dia util de cada mês, o resultado da pontuação de cada médico au Departamento, conforme planilha constante do ânexo a este Decretos ária 78 Para Pins deste Decreto são definidas:
E, ) ATIVIDADE AMBULATORIAL: - consta da consulta de clinica médica, ginecologia, obstetrícia e pequenas cirurgias, assim definidas aquelas em que o paciente não tenha necessidade de internação
ATIVIDADE NA CLÍNICA MEDICAS - atividade praticada dentro da enfermaria, que consiste no atendimento de pacientes internados, emissão de pareceres em especialidades diversas nas
e enfermarias
ATIVIDADE CLÍNICO-CIRURGICA: - atividade praticada dentro do centro cirúrgico e enfermaria, emitindo pareceres nas enfermarias de especialidades diversas e praticando cirurgias em que o paciente necessariamente será internados
ATIVIDADE DO CENTRO OBSTETRICO: sr atendimento ambulatorial, partos, cirurgias, atendimento à enfermaria e pareceres em outras clínicas dentro da drea de atenção da Obstetrícia.
ATIVIDADE DA UTI: atendimento aos pacientes internos na Unidade de Tratamento Intensivo e pareceres
art. 8& & pontuação de médicos que exerçam atividades em Unidade de Terapia Intensiva será acrescida de 254 (vinte e cinco
4 por cento) do obtido mensalmente, não podendo exceder a doc00 Cum mil e duzentos pontos)
Brit. 90 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1iO de março de 19934
[Ta io s despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação orçamegrtária próprias
Palácio do Guvernh ho Estado de Rondônia em 27 de julho de 1993, 19050 da Repú 1Em
OSWALDO PIANA FILHO ; AOVERNADOR a 32 j , ff —= Z ; GIGA saia DAM: Y GQUILHERS 4 ADO Õ ERATO VITACHI/ E = Secrg ár io-cpere á 2ivii Ser ade Estado da âdhinistração
eo. ATIVIDADE GHEULATORIAL ATIVIDADE UNIDADE PONTUAÇÃO Consulta de Clínica Geral consulta epa Cirurgia âmbulatorial cirurgia io Par res em Enfermaria parecer a Consulta Oftalmológica consulta 6,0 ” ATIVIDADE CiiNIOCA PSIQUIÁTRICA PEDIÁTRICA E HEDICA | ATIVIDADE UNIDADE PONTUAÇÃO | Atendimento MedalDlínico & Pediátrico/lLeito consulta/leito o Pareceres em outras enfermarias parecer 3% «es Atendimento Médico Psiquidtricos/ Leito consulta/leito Wes Laudo Pericial laudo a Acompanhamento de Pacientes/CTI acompa/CTI ER) Exosangiiíneo transfusão | transfusão Era t
plantão sa
Plantões extr
ATIVIDADE Ci iNIDCO-—CIRURGICA
ATIVIDADE
UNIDADE PONTUAÇÃO Executar pequenas cirurgias cirurgia 3% nédias cirurgias cirurgia Err) grandes cirurgias cirurgia 7% Pareceres em outras enfermarias parecer ER) Btividad irúrgica em UTI tais como: Di cação Venosa, Punção cirurgia to) Subclavia, Drenagem de Tora
& Traquestomia
ATIVIDADE DO CENTRO OBESTETRIDO
ATIVIDADE UNIDADE PONTUAÇÃO Atendimento a partos e curetagem parto sa Curetagem curetagem 3% Pareceres em outras clínicas parecer 3o Acomp. de pacientes em UTI acomprUTI E)