Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6026, de 23 de julho de 1993
Decreto nº 6026
GOVERNADORIA )
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$jstesetetado 217.094.257.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Me ice O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992, DECRETA: = Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia em favor da ENTIDADE SUPERVISIONADA - SEDAM, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , CASA
CIVIL
dotações orçamentárias, indicadas no anexo II e excesso de arrecadação indicadas no anexo I,deste Decreto, e nos montantes
especificados.
1993, conforme anexo III deste Decreto.
publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio doi Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 93, 105º da Republica.
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OSWALDO PIANA FILHO
Governador
LUIZ GUILHERME ERSE DA E dd
Secretario Adjunto de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral
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Secretario de Estado da Fazenda
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-—s , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 2 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL : r. COORDENADORIA DE PROGRAMACÃO ORCAMENTARIA à CREDITO SUPLEMENTAR BNEXOR | EXCESSO ' ANEXO DO DECRETO NRO Sa ' ' INATUREZA do Fo i E QD IG O i ESPECIFICA TAÕO i Da No VALOR i i 1 DESPESA à Td PASO RETIRO o coa ao E SS pa a a a SR A i IGSECRETARIA DE ESTADO Da SAUDE | i i 1 1701.0740133, 1.015! MONITORIA, SUPERVISÃO E í i i i FACOMPANHAMENTO 13190,11001 431 4931567. 000,0 ' ISECRETARILA DE ESTADO DA GALDE 1 ' : 1 1701,.0740183,.4.015/MONLTORILA,GUPERVISAO E 1 i i ' FALOMPANHAMENTO IBIPOLIILOO! ár 147.947 000,0 ' ISECRETARIA DE ESTADO Dã i i i e FEDUCACAO i ' : i i i i i | 1601 .07490183,1.023! SUPERVISÃO EDUCACIONAL NA i ) ' t (ZONA RURAL 13190.11001 131 493.534. 000,0 i ISECRETARIA DE ESTADO Da i 1 i 1 FEDUCALÃO i ' ' ' i i i i 1 1601.0740103, 1.023! SUPERVISÃO EDUCACIONAL NA i i i i IZONA RURAL IJLPOLÍÍDO! Lái 147. 943.000,00 t ISECRETARIA DE ESTADO DO i i ' ' IPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ) i ' i (GERAL —- SEPLAN i i ' | 1391,0740183.14. 052! INFRA-ESTRUTURA VLARIA IBLPOLIIVOL! L&i ÁGIL, 1 | , , | i (SECRETARIA DE ESTADO DA i ' i 1 FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E i i ' e IREFORMA AGRARLA i i i | 2701 .0740183. 1.210 ASSISTENCIA TELNICA AO i i i ) IPRODUTOR RURAL EMATER IBIPO.LIVO! 13163.588.000.000,€ ' ISECRETARIA DE ESTADO DA i ' ' ' FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E dd t i i IREFORMA GORÓRIA i i i 1 P701,07401834 La 210 ASSISTENCIA TECNICA AO i ' à 1 FPRODUTOR RURAL -EMATER 1BILPOILOM! LAT 4,.B14,.000.000,6 i IBECRETARIA DE ESTADO DA i ' i ) IAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E i i i 1 EA IREFORMA AGRÁRIA i i i | ! a ! ] 1! P704.07401983 41 SLO ASSISTENCIA TECNICA AO i ' i ' FPRODUTOR HR LEMA TER 18190.1100! 161 5.523. 000.000,46 CE ne tp ls i 75.818, 125.000,06 EEE
Rr, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 006 A ' SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORBENACAO GERAL | E E COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | am 2 O e e O NR 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO | ) ANEXO DO DECRETO NRO. s Ra! ! INATUREZA LF ! ED Dt Bo LV ESPECIEFEFICACÇlAO ! DA EN VALOR Eni ! | DESPESA 1 TT! 4 dE e O RR TR E Ei ISECRETARIA DE ESTADO DO | | | Eos PLANEJAMENTO E COORDENACÃO ; ! ! ! IGERAL —- SEPLAN i : ! E ! ! | ] À 1391.0740183.1.279! COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A 1 ! | ! ICARGO DA SEPLAN — PLANAFLORO!BILVO.EPOO! 161 4. 500. 000,6 ! ISECRETARIA DE ESTADO DO i | ! ! IPLANEJAMENTO E COORDENADO ! ! | ! IGERAL - SEPLAN ! ! ! : ! ! ! ! — W0$301.0740183.1.279! COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A 1 ! ! di CARGO DA SEPLAN - PLANGELORO!BLPG.LLOO! 43128.323.883.000,0 ! | t ! ! t ISECRETARIA DE ESTADO DO ! 1 ; ! PLANEJAMENTO E COORDENACAO ) | 1 ! IGERAL —- SEPLAN ! ! ! : ! : ! | 1 4301.0740183.1.279ICOMPONENTE DE ADMINISTRACAO A 4 i ; ! CARGO DA SEPLAN = PLANAFLORO!BLVO.LLGO! 141 2OR a PEB0OO,6 ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ; | | : IPLANEJGMENTO E COORDENACÃO 1 ! i ! IGERAL — SEPLAN ! ; À 1 4301,0740189,1 279! COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO à 1 ! ! ! ICARDO DA SEPLAN - PLANBELORO!BLPOLIVO! 16! Gu71B.2BP. 000,0 PO VR À TOTAL 1 411.067.722.000,00 e pd s “ Çs
x » E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: Q0OL a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL o « COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TII QUOTAS TRIMESTRAIS ! ANEXO DO DECRETO NRO..: f===memconaonnaaano nana anna nona nn nana nana nina ' ' TRINESTRES RA E psd E a ' ' ! ' II ' NI ) Iv ' TOTAL DR O 1 ENTIDADES SUPERVISIONADAS - i i ' ' ' + SEPLAN | 28.203.164.103,87 | 113.767.417.300,05 | 846.215.385.000,00 | 34.595.541.576,08 11.020.694.510.000, 1 ENT. SUPERVISIONADAS - SEDAM | 4.946.970.170,58 1 15.799.000.000,00 1 91.997.619.000,00 | 159.292.200.000,00 | 272.295.789.170,5 1 RECURSOS S0B A SUPERVISÃO DA 1 i i ) : 1 SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO i 400.000.000,00 1 35.110.000.000,00 | 173.556.535.000,00 | 15.541.436.609,40 | 224,607.971.629,4 1 CASA CIVIL - ENTIDADE i ! ' ' : à SUPERVISTONADA FO 9.538.935.668,81 | 50.164.651.325,39 1 256.563.679.500,00 | 43,583.434.205,86 | 359.850.720.700,0 WO SRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 58.523.558.728,33 | 186.287.026.304,99 | 414,198,718,420,45 | 71.584.349.118,67 à 730.593.652,972,4 ' i i i i ! 1 SECRETÁRIA DE ESTADO DA ) ' i i ' + EDUCACAO à 199.522,753.602,45 | 484,844,316.614,10 11,377.270.933.935,15 1 187.827.062.974,90 12.249.465.666.606, 1 SECRETARIA DE ESTADO DO i ' i t ' à PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO i ) ' ! t + GERAL - SEPLAN 1 18.290,654.308,32 | B0.501.067.692,55 | 016.033.471.908,12 | 24.511,542.391,56 | 339.336.736.320,5 1 i | ' i ' 1 SECRETÁRIA DE ESTADO DA i ' ' t i 1 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ' ' ' ' + REFORMA AGRÁRIA Ê 0,00 1 63.579.612.966,80 | 487.629.929.08i,72 | 40.723.012.766,58 | 594.933.994,815,14 Rec pesa o cs = ii Co o DA Ê e e