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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5991, de 29 de junho de 1993

Decreto nº 5991

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4 artigos

DECRETO Nº 5991 DEDO DE JUNHO DERRIS OS

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA. ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 159.956.217.908,00 PA RA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

à

da

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

.ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui cão do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992.

DE ERRO BO TEAR:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ; SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TU RISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA-ENTIDADE SUPERVISIONADA; CASA MILITAR; Crédito Adicional Suplementar no valor de

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(Chess 159.956.217.908,00 ( cento e cinquenta e nove bilhões

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novecentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e dezes

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sete mil e novecentos e oito cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárais, indicadas no Anexo I, deste Decre to.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arre cadação indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montam

tes especificados.

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Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de 1993, conforme Anexo III deste Decre: COR
Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 29 de junho de 1993, 105º da República.

OSWALDO |PIANA (o)

Govexúnador

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Secretário de Esta 9 do Planejamento e

Coordenação Geral

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É Alisa o cid E tin di o res GOVERNADORIA )

o. o E. “ GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagr GOI SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDENACÃO GERAL g COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS ERCESSO i AMEXO DO BE RENO HRO a ' : | INBTUREZA dos ! Roo b EG O PL EBPELCTEILESCAÃ O ! Da Ms VaLoRr i ' ISDESGPREGSA | T 1 i ISECRETARIA DE ESTADO D& i í i 1 FEDUCAC O ' , t i i i i 1 1601 ,08B42188,1.005/ CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE é : , i CUNTDA ESCOLARES —- P/ O ENSINO 1 i i ' ELI ETA 14BPO BLDO! LELG/ DIZ TA OVA i i i í i : ISECRETARIA DE ESTADO Dá ! : ! FEDUCADOS ! : ! à 1601,0041190,4.EGBICONST. E EQUIPAMENTO DE i i i i MUMIDADES ESCOLARES Para ' : i í é y EDUCACAO PRE-ESCOLAR ABPOIILOO! BABA PO7 OVA, i i i ' i na IBECRETARIA DE ESTADO Da ! i ! i FERUCSCÃO : ! ! i i i i i 1 Lódi.QE4ALIPO. À FOBICONSTA E EQUIPAMENTO DE ' , : i UNIDADES ESCOLARES PARA i i i i FEDUCACÃO PRE-ESCOLAR 1ABPO ROO) LEIGOS DAS, CGA, 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA i ' ' i FEDUCACDÃO i : ! | 1601. 0B4LIPO.L.BOSBICONST. E EGUIPAMENTO DE i i i ! UNIDADES ESCOLARES FARA : ! : 1 FEDUDADÃO PRE-ESCOLAR FABPOLBAÇO! Lo1in IAG TPIZOO, H 3 à ' i i ISECRETARIA DE ESTADO DA i i i : EDUCACAO ' ' ' E : e i ( Di OBARLBB 2.049 MANUTENCOS DO ENSINO : ; ! ! FEUNDAMENT AL. IBAPOLDOGO! iBIL4,223.621.R08, : ISECRETARIA DE ESTADO DA i i i i MEDUCÊCÃO i ' , ' ! : : : | 1601, 08421 88,2,019/ MANUTENCAO DO ENSINO i 1 : : FEUNDAMENTAL. IBAPO.BOGO! LOLA. DUB. CIA. U0O, O A ! ! ! ! i ISECRETARIA DE ESTADO DA i i i 1 FEDUCACÃO j ! ! | 1601. 0002188.2.019!MANUTENCÃO DO ENSINO : i ' ' CELUNDAMENTAL. 13490,33001 LB1L LOG TUM. OUO, O E TOTAL i PAnGAP TEL POB, O

mito GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0092 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO | Fa ANEXO DO DECRETO NROSS | É Asses gme amet a a a a dp pa ia e a ' ! INATUREZA PF! | 1 EO Dri Bi O re SPES LEIA AS H Dá om: VALOR | | ' ! | DESPESA 1 TO ! À j ; ! | | ISECRETARIA DE ESTADO DA : f Í ! FEDUCACÃO | j | | 1601 ,0842188,2.019 MANUTENCAO DO ENSINO | ! ! mu FEUNDEMENTAL. IBAPOLBGOO! IBIL VAR ADO. COD, 00 ! ISECRETARIA DE ESTADO Da ; t t E FEDUCACHO j y 3 ; | 1601 ,0B42188.2,017! MANUTENCAO DO ENSINO . : ! | |) ' FFUNDEMENTAL IB4POLTOVO! 1612. PB4. 000.096, 90 ; ! ! 1 ] y Eu e ISECRETARIA DE ESTADO Dã E ! t a HEDUCACÃO 3 | ! ; = ! ! ; : | || 1601,0842188,2.019 MANUTENCAO DO ENSINO | | ! ; F FEUNDAMENTAL. IBAPULIPOO! 1B1P5.B41L SRB. 000,0 E ISECRETARIA DE ESTADO Da | t ! ; a FEDUCACÃO ! : | | 4 1601 ,0842188,2,019! MANUTENCAO DO ENSINO ! : ' El FEUNDAMENTAL. IBAPE.IPGO! 1612, 238.000. 000,00 ! ISECRETARIA DE ESTADO Da ! j É E FEDUCACÃO ! ! | 1 1601 .0842188,2,019 MANUTENCAO DO ENSINO : : j R ! FEUNDEMENTAL. ASDO.BDOO! IRILT.LILTO.BP7. VOO, y 1 i ' , ' À -— ISECRETARIA DE ESTADO Dá ! t ! | ! a FEDUCACÃO ] y ; ] ] : | ; i | 1601.0545213.2.021] EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 12490.39001 121 G43.280.000 00) ; ISECRETARIA DE ESTADO DA ] i y q | FEDUZAÇÃO ! ! ! É 1 L60L.CIAGEIB.P. ORI EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LBAPOLIOOO! dá 4LG.S37. OCO, ; À : ! ] | ; ! ' ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! : ! ! FEDUCACHO : ; j H | i H | ! | 4601 ,084h213.2,021 EDUCACAO DE JOVENS E ADULFOS IB4PO. BHO! dR! 4117.000.000,00 N TOTAL 4 447,187.371.988,00 / ja s. a

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