Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5944, de 25 de maio de 1993
Decreto nº 5944
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$cra 42.545.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DECRETA:
orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
das no anexo I deste Decreto, e-fos montantes especificados.
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estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de 1993, conforme Anexo III deste Decreto.
ção, revogadas as disposições em contrário.
N GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA )
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em maio de 25 de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
É CURI Secretário de Estado do P ejamento e Coordenação
Geral
2 BAD: MASSUD JOR: BADRA Sec ário de Estado da Fazenda
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Ecs à 4 SECRETARIA DE ESTADO Do PLSMESAMENTO E COCRDENACÃO GERAL.
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E FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPOVBDO! 001 FOO.000.000,001 E i i i i i ' ITRILBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1 : , i i IDE RONDONLA i i i i E CRULADLOZEDL Da LIPIPABAMENTO DE PESSOAL E i i i i ' FENCARGOS GOCLALS DO ESTADO IBLPO.PFVOD! 001 400,.000,000,60 i ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO : i ' 1 IDE RONDONIA i i i i E QEELAPIV7ODL.B.LLPIPABAMENTO DE PESSOAL E t i ' t , FENCARGOS GOCIALS DO ESTADO 138170. 11001 001 EDO «000. DOU, 00: , : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ' , i i IDE RONDONIA i i i t ' i ' i : i E QREIVLOPORL BD. LISIPAGAMENTO DE PESSOAL E i i i é ' FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLPOLIGOD! 001 EUO.DVO.BOO, CO: ! : Poa :
, ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO i i ' i t IDE RONDONIA i i i j 1 QEOLLGIVVUDL BL LIPIPAGAMENTO DE PESSOAL E i i i l ; i 1 FENCARGOS SOLHATS DO ESTADO 13170. 9100! 00! 500.000.000,00i Pim maço ato mae i aaa ão doca
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a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONLA Pagi 0004 pie. 34 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COONDENSCAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. 4 E INATUREZA LE! | RN CODICO FLESPECIFICACAalo 5 DA ENT VALOR ! | DESPESA LT ; | DO 1 ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Po ; 4 IDE RONDONIA Po | 0201.0102002. 2. L20!ATIVIDADE DO TRIBUNAL DE Vo ; ! ICONTAS DO ESTADO DE RON DONTAIDADO.GPOC! GOI. VOG.O0C. 080,00 | 5. ld TOTAL 1 Za.BAS. 000.002,00] À e |
] BALIÉDRA PA ERTARA ni ra o s ! . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagr Gems E E” SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL. | COCRDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | CU CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! E EXCESSO É ANEXO DO DECRETO NRO«s Í (pet tt caro poco to atas os ano a era na tao ta aa atas eo io 0000 A i0O AMO R00 UA00 MOR 20 a na a O AMA nO 0 A 8 000 US A ARO 00 A SO a O ADA A O O 0d rd a a o O 0000 0 rn 0 0000 0004 010 OO adia DUO ama 0000 N0t0 0000 UU 000 0000 AMO H000 000 0 UU AO UU 000 00 ca sa ! a À INATUREZA 1 E! ; 4 CODIGO [ESPECIFICAÇÃO 1 DA NL O UALOR ) ! | DESPESA LT) ! | Penais ri RE SP O |: CASA MILITAR : ! ! : À , ; : : : À LIVELODOVEDO.B.QUSIASBISTENCIA E SEGURANCA AO ! ! ! : E IGOMERNADOR 13490. 2900] 00115.700.000.000,00 | TOTAL! 15.700.000.000,08] | | A dd | | N ] | | e | | l | |
) In DEN RE GOVERIO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: GOL o . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO ERAL Í , Cam COORDENADORIA DE PROGRANACAO ORCAMENTARIA E É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS III GUOTAS TRIMESTRAIS | [a ANEXO DO DECRETO NRO.: DDD ss n ! TRIHESTRES EH UNIDADES ORCAMENTÁRIAS fino aa oo ccaaea aa anenanememenaananananocanenemeneoa Va ! I ! Il ! HI | IV ! TOTAL | fomenacaanan cmo nnaaaan o aninaciason ooo ocompomema co cnaoicon ponei nm enamen aa posoamenaneno nenem a empenamenanomomenononons [1 ; ! ! ! ! | | E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 32.076.642.000,00 | 44.919.457.000,00 1 6,90 | 33.795.686.000,00 ! 140,971.985.000,00 | | 4 TRIBUNAL DE JUSTICA 1 82.101.070.470,00 | 100.100. 102,232,00 ! 21.535.937.500,00 | 14.037,396.795,00 ! 234.774.515.008,00 ! ! ! ! | ! | | À SECRETÁRIA DE ESTADO Dá : : ; ! ! E ADHTHISTRACAO - SEAO | 25.386.142.903,58 | 42.440.413.440,47 1 0,00 1 42.944.981.287,99 ! 140.771.507.602,00 | É SECRETARIA DE ESTADO DA : ! ! ! ! | 4 JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA 1 149.495.959.623,00 | 47.970.500.000,00 : 6,00 ! 28.349.518.275,00 ! 93.044,377.898,00 | 4 ; ! ! ! ; | E TRIGUNAL DE CONTAS DO ESTADO 4 ! ! ! ! | | E DE queens 1 16.007.976.515,98 | 05.169.387.493,58 ! 0,80 1 (47.233.740,790,48 1 88.830.475.000,00 | E q : ! : ! : | | ASSENBLEIA LEGISLATIVA 1 38.840.025.000,00 | 67.855.920.000,00 ! 0,00 ! 120.277.695.000,00 ! 226.974. 450.000,00 ! a ' ! t ! ! i | | 4 CASA MILITAR | 23.427. 40L.172,74 1 28.597.500.000,08 ! 0,00 1 7.303.341.748,59 | GL.348.042.925,90 | Ec PE | | i