Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5943, de 25 de maio de 1993
Decreto nº 5943
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Bs ZE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
dá GOVERNADORIA DECRETO NO 5943, 25 DE MAIO DE 4928
Reajusta em 394 (trinta por cento) ã as Tabelas Salariais de que trata o [E Ta iO da Lei Complementar n& 78/93 u
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Brit. 40. fg Tabelas Salariais de que trata o árt, 18 da Lei Complementar nº 78/93 são as constantes do ânexo único a este Decreto, reajustadas no percentual de 30% (trinta por cento) previsto no Parágrafo único do mencionado dispositivo legal e passam
a vigorar a partir de 1º de maio de 19934
publicação e Art. 80, Revogam-se as dibposições em contrários Palácio do Governo do Estadode Rondônia,25 demaio de de 41993, 1050 da Repúblicas a OSWALDO PIANA FILHO acvernador (AX 2 AA a x, JOSÉ Cap£6S VITACHI AfADEM GUIL SÉ 0) HacHADO dr da Administração asp
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cipa dr 4 , ONO ENA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tr GOVERNADORIA ANEXO UNICO ANEXO JU TABELAS SALARIAIS LC No 67/92 - ART. 60 1 - CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES - xx + VIGENCIA: 04/05/93 O O O ! 1 VENCIMENTO IREPRESENTACAO ! REPRESENTACAO | ! CARGO 1 SIMBOLO | ! 150.00% 1 222.004 | REMUNERACAO 1 ! ! Fo BASICO FLCNo 42/94 1 LC No 53/94 : DO A AO ASS SSSSSEDA À | ! ! ! ! | : sao DA CASA CIVIL ! cos | 10,161,840.00 115,242,760.00 122,559,084,80 147,963,884.80 |! ! ! | ! ! ; ! !CherE DA CASA MILITAR ! cos 1 10,161,840.00 115,242,760.00 122,559,284.80 147,963,884.80 |! ICHEFE Dã COORDENADORIA ESPECIAL ! cos | 10,161,840.00 115,042,760.00 122,559,284.80 147,963,884.80 1 ;PROCURADOR GERAL DO ESTADO ! CDS 1 40,161,840.00 115,242,760.00 122,559,004.80 147,963,884.00 | i 1 ! ! ; ! É IAUDITOR GERAL DO ESTADO ! CDs 1 40,161,840.00 115,242,760.00 122,559,084,80 147,969,884.00 1 ; ! ! ! ! ! ! !SECRETARIO ESPECIAL ! EDS 1 40,161,840.00 115,242,760.00 122,559,084.80 147,963,884.80 | ; ! ! ; y ! ! ISECRETARIO DE ESTADO ! EDS 1 10,161,040.00 115,042,760.00 122,559,084,00 147,963,884.80 1 i ! : ! : ! ! IDIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL ! CDs 1 10,161,840.00 115,242,760.00 120,559,084.80 147,963,884.80 1 ! ! ! ! ! : ! !COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR 1 CDs 1 10,141,840.00 115,242,760.00 102,557,084.80 147,963,884.80 1 E A O SEGA A e IL - CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES *X x VIBENCIA:04/05/93 E E DG O A AE ! j 1 VENCIMENTO !REPRESENTACAO | REPRESENTAÇÃO à i ; CARGO Fo SIMBOLO | ! 150.00% 1 222.00% | REMUNERACAO | ! ! Po BASICO FLCNo 42/91 1 LUNo 53/91 1 ! E a ROSS IT A ' ! ! | : ! 1 ICHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR 1 cos | 8,129,472.00 142,194,208,00 118,047,427.84 138,371,107.84 1 5 ; ! ! ! ! ) ISECRETARIO PARTICULAR DO GOVERNADOR 3 cos 1 B,129,472.00 142,194,208.00 118,047,407.84 138,971,107.84 1 SSECRETARIO EXECUTIVO ! cs 1 B,129,472.00 142,194,200.00 140,047,427.84 138,371,107.84 1 IPROCURADOR GERAL ADJUNTO i CDS 1 8,129,472.00 112,194,208.00 118,047,807.84 138,9/1,107.84 à À ! ! ! ! ; ! ISUB-CONANDANTE DA POLICIA MILITAR 1 cos 1 0,129,472.00 112,194,208.00 118,047,407.84 198,971,107.84 1 ISECRETARIO ADJUNTO Í CDS 1 8,129,472.00 112,194,208.00 118,047,42/.84 138,374,107.84 1 JAUDITOR GERAL ADJUNTO y [a 1 8,129,472,00 112,194,008.00 118,047,427.84 :38,971,107.84 1 ) : ! ! ! 4 ? + a Vá 7) é /
a e o ” ; g. NO) ESA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tr GOVERNADORIA
VIGENCIA:61/05/93 ] FUNCAO ! simao | VENCIMENTO | ! : Po BASICO i : : PSEIRETARÃO EXECUTIVO : F6-7 ' 4,160,006.00 ! sy F6-6 3,510,900.00 Io DE GRUPO TECNICO Fõ-6 3,510,000.00 IgE DE GRUPO FG-6 3,510,000.00 ; issISTaE 1 FG-5 2,925,000.00 ISETRETARIO DE GABINETE 1 à FG 2,925,060.00 ICHEFE DE SECAO F6-4 2,210,000.00 : 1 1
HASISTENTE EE! : FG-4 2,210,000.00 HSSISTENTE NI F6-3 1,677 ,000.00 iorasTA DE GABINETE 1 F6-3 1,677,000.00 ISELRETARIA DE GABINETE 1 | Fi 1,235,000.00 : ECEPCDNISTA DE GABINETE | F6-2 1,235,000.00 HHTaRISTA DE GABINETE 1 Fg-i 786,000.00 !
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+ + & + + a À : i 5 VENCIMENTO | GRATIFICACAO FADIC.DEDICACAO à i i CARGO Po CLASSE i !REPRESENTACÃO iPLENA 1 REMUNERACÃO à ? : 4 BASICO ATUAL | LC No 63/93 1 LC No 63/93 + : i : i i i i i iPROCURADOR DE ESTADO 1 ESPECIAL | 15,987,964.00 115,987,961.00 | 3,996,990.05 195,072,90.05 5 IPROCURADOR DE ESTADO i Ja 1 14,868,769.99 114,868,769.99 1 3,717,192.50 199,454,702.48 à VPROCURADOR DE ESTADO i Za 1 49,829,503.00 149,009,503,00 ! 3,457,395.75 131,116,561.75 1 i à ' i i i IPROCURADOR DE ESTADO : fa | 42,064,512.00 142,061,512.00 | 3,215,378.00 :28,938,402.00 1 i : i i i
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CARGO Po SIMBOLO 1 7 LC No 58/93 à LC No 71/93 à REMUNERAÇÃO à
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RENTE PENITENCIÁRIO ) ESPECIAL 1 5,156,067.99 15,156,067.99 à 5,156,067.99 115,468,203.97
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a PENITENCIARIO ' Za 1 3,409,174.00 19,403,171.00 | 3,409,171.08 :10,209,013.00 à
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APERTE PENITENCIÁRIO ia y 2,660,453.99 dero6a Adao 1 2,065,403.97 à 7,996,361.07 1
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VIGENCIA: 01/05/93 O O O E SANS ES Ea sa i POLICIA CIVIL i !POLICIA MILITAR | VENCIMENTO IGRAT.RISCO VIDA!GRAT.DED.POLICI: i RR O E LCNo 58/93 ! LCNo74/99 4 TOA 1 i CATEGORIAS FUNIONAIS : IPOSTO/GRADUACÃO + BASICO ' 100.004 1 100.004 : ' E DS em iii fp ee ea pe Sa iDelegado de PoliciasPerito Criminal, iEspecial iCoronel 145,907,961.00 115,987,761.00 115,987,761.00 147,963,883.00 | iedico Legista, Psiquiatra, Odontologo: ' i i i i te Psicologo Legal. À i i ' i i ' H 1 i i i : i ' | Je pen scintcesesefes elo ecra acata + :Delegado de PoliciasPerito Criminal, ida :Tenente-Coronel 114,868,769.99 114,868,769.99 114,868,769.99 144,606,309.97 1 iMedico Legista, Psiquiatra, Odontologo: i i i : i ' te Psicologo Legal. 1 i i ' i ' ' i i i i i : i : DE pipa feet te mem ion | ! ! ! ! ! ! ! Delegado de PoliciasPerito Criminal, iZa Major 143,809,583.00 113,809,583.00 113,829,503.00 (44, 488, 749.00 à 'Hedico Legista,Psiquiatra,Odontologo: i i ) ' y je Psicologo Legal. ' : i : ! ! ! E O O SS E ; 1 ! ! ; i ) iDelegado de PoliciasPerito Criminal iia i x 142,861,512.00 H12,861,512.00 Hz Bá 512.00 138,384,036.90 , iMedico Legista,Psiquiatra Odontologo: ) ' 1 ) : ' ie Psicologo Legal. i ' : ! l À E AR O O E SE
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i i REFERENCIAS + CLASSES + 4 emp 4 4 + A a º h B : [h : D ' E : F : g i H i mn Iy 15,009,233.00 15,993,017.88 15,440,494.04 15,549,904.13 15,660,020.01 15,773,496.01 15,008,965.93 16,006,745.25 Po VI 16,126,880,i6 16,049,417.76 io 9/4 ább.il 16,501 074.04 16,031,932.12 16,764,5/0.77 16,899,860,18 17,097,059,40 à ' VII tUrdv8.bló.6l 17 ,d22,188.95 17,468,632.72 17,618,005.38 17,770,365.49 17,925,772.80 :8,084,288.25 18,245,974.02 Po MI d8çaLa,B9Sia 18,678, 111237 185700 ,008,50 10,925,707.47 19,104 021.60 19,206,906.05 19,472,032.17 19,661,472.01 1 ; Ik 37 894, 70,27 110,081,706.8á 10, 252,892.24 40,457, 888,89 110,667 045.66 110,080,387.60 111,097,995.35 111,319,955.05 PEncENTUAL 0.02 | |
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i i REFERENCIAS i + CLADSES + fi + + + + + - i i A i 3 : [n ! D i E i ig : 5 i H i + + - + + t=- + + + toy i 15,333,817.85 15,440,474,24 15,549,304,13 15,660,290.81 15,773,496.01 15,808,965.93 16,006,745.05 à DO UI 16,126,080.16 16,289,417.76 16,974,806.12 16,501,094.24 16,631,992.12 16,764,570.77 16,899,062.18 17,037,859.42 1 POUT J7,178,616.61 17,902,188.95 17,468,682.72 17,618,005.38 17,770,365.49 17,925,772.80 18,084,208.205 18,245,974.02 1 iONIIL 18,410,893.50 18,579,144.37 18,750,693.59 18,925,707.47 19,104 21.60 19,086,306.05 19,472,092.47 19,b61,4720,8l à Vo IX 19,854,702.07 140,051,796.31 !10,052,832.04 t10,457,868.09 110,667,046.66 110,080,387.60 141,097,995.95 111,319,955.05 1 + ' + + t + + t + PERCENTUAL 0.02
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i i REFERENCIAS i + CLADSES + t ú : j t 1 [o i B : [M ' D ! E i E i 6 i h i VII 17,178,616.61 17,322,188.94 17,468,0d2.72 17,618,005.38 17,770,965.48 17,925,772.79 :8,084,288.05 18,245,974.01 à + 4 + +-—— + + + + Vo VIL 18,440,093.47 18,579,111.36 18,750,693.59 18,925,707.46 19,108,021.61 17,286,306.08 19,872,032.47 19,661,472.81 5 + + + ' + t + + - + DESRES :9,854,702.26 110,051,796.31 110,252,052.04 140,457,888.08 110,657,046.06 140,860,387 67 141,097,995.34 EL unas 05 i + e 4 » + SE A, 1 + +
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