Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5942, de 21 de maio de 1993
Decreto nº 5942
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CufEs 19.008.105.710,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DECRETA:
indicadas no Anexo I, deste Decreto.
das no Anexo I destê Decreta, e nos montantes especificados.
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ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do | Estado de Rondônia, em 21 de
. maio de 1993, 105º da República.
WILLI JOSÉ CURI Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
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BAD UD JORGE BADRA Secretário Stado da Fazenda
E sa É BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: GObi 4 Pa SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II CANCELAMENTO t ANEXO DO DECRETO NRO «3 5042 ! cepa senao cogtts Snp peo PRE REN ERy RR Sa = 0 8 AR SOPA AD A mi im 1/20 P EP ERRA ER Sl ATP rp e o NR RO plo pç E VD qd ORE ea ps SE va RI pu ei ! ' INATUREZA do Fo: ' EO Bom Guo i ESSoRIE CODE CLEE AE A O i DA sont VALOR i 1 | DESPESA à To ' IRECURSOS SOB à BUPERVISÃO DA i H H 1 ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ' H i ' i i i H t RODA LO7TADORO À HIPIPROGRAMA DE ACOES DE ' i ' ' IDESENVOLULIMENTO REGIONAL. FIBIMLALORL GOLA DAD ORA, OO CASA CIVIL i : H i LiBILOIO/ARA LE BI LCOORDENACÃO Dá POLITICA i i i f IGOVERNAMENTAL IBAPO.TEOO! VOL 400. BOB. DOO, BO i i H i i a ISECRETARIA DE ESTADO DO i i 1 1 PLANEJAMENTO E COORDENADAS i i i t IGERÁL — SEPLAN 1 i , ' ema 1301.0307020.2.0807 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO 1 i 1 i PLANEJAMENTO BOVERNAMENTAL. IBAAGL ALVO! GOI BOLO POW, War 1 H à i 1 ISECRETARIA DE ESTADO Dá 1 i i í FEDUCSCÃO 1 1: : ! 1601. 0842188.2,019/ MANUTENCAO DO ENSINO i i i i FEUNDAMENTAL. IBAPOLIPOO! UBLIILDOD DADO, WA ICASA CIVIL —- ENTIDADE ) i 1 ' ISUPERVISTONADA ' 1 1 ' Ei LiLOLIGPOBGÓO EC. QEA SUBSÍDIO À MANUTENCÃO E i i i i FEFUNCIGNAMENTO Dã ENARO 13414,.44001 QB ESP OH. OVO, DO: Leme IoÉ 085 /905 0000 DO 2004 GU Év0Ó DO DUNA fr Gi 2029 06 po 6 dom iara pv er Snociómo dose bio Ena Geo eme eme eat ted Matt 000 006 AM tn a 0 0 0 UM 0 o 00 MA 0 04 a e us e us a to uso as q vo tara mus tm fuso no tato aro sto o ento em 00 tn a aa e ta Unha ama e tea te H “” Te O A o i 7. BED. PAD. OM, OL WON
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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E REMANEJAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. 1 SAUZ ; i INATUREZA LF! - CODIGO DOEMSAP E CIP E AC RA o Da POINHES O PURA or f ! | DESPESA | TO ! ISECRETARIA DE ESTADO DA i PER i FEDUCACAO ! ta ! 1601.0842188.1.005!CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE TR j FUNID. ESCOLARES - P/ O ENSINO 1 esa ; FFUNDAMENTAL 14590. 4500! 00/3.000.000.000,00! ICASA CIVIL ! PER À E : Md ih i 1101 .0307020.2.001!CO0MRDENACÃO DA POLITICA ] pa ] = IGOVERNAMENTAL. IB4PU.IPOD! GO! AVB.G0O. 000, OW! ! ] fes A E ISECRETARIA DE ESTADO DO : fe : IPLANEJAMENTO E COORDENACAO | = ! IGERAL - SEPLAN : cet : : ' q , 1901. 0307020. D.0O7 SUPERVISÃO E COORDENACAO DO 1 fa i IPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 13450.4300! 00! 200.000.000,00! ICASA CIVIL - ENTIDADE ! Va | ISUPERVISIONADA j RE : ! | ERR ! 1110, 16905662. URA ISUBSIDIO A MANUTENCAO E : Fade : JEUNCIONAMENTO DA ENARO [4514.6500] 00! 250.000.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO DA ; po ! !JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! E : 2101.0630021.7. 103! MANUTENCAO DO SISTEMA ! RR - e IPENITENCIARIO DA CAPITAL 13490.4500! 0012.500.000.000,00! : : RR ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ; Re i !JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! Rr! i : ; PePRIa : 2101. 0630021 2.329 MANUTENCAO DONSISTEMA Ê fe h : IPENITENCIAÉIO Po INTERIOR 13490.4500! 00/1.500.000.000,00! aa RR OR TA Rn 7. B50. 000.000,00!
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BOMERNO ESTADO COORDENADOR TA
CREDITO SUPLIEMENTAR
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1691.0842188,2,019
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1604, 084218842.019
1601. 084210042. 019
1704. 1307081 .B.274
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1701. 1307084 02.274
ISELRETARIA DE FEDUCACÃO IMANUTENCAÃO DO FUNDAMENTAL.
ISECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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IMANUTENCÃO DO FUNDAMENTAL
(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO IMANUTENCÃO DO FEUNDAMENTAL ISECRETARIA DE FEDUCACÃO
IMANUTENCÃO DO FEUNDAMENTAL
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DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL. DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTAR LA
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ANEXO DO DECRETO NRO. s 942,
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; GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II QUOTAS TRIMESTRAIS 1 ANEXO DO DECRETO NRO,: 942. i
TRIMESTRES
UNIDADES ORCAMENTARIAS = 1
' I i i HI ' IV ' TOTAL i E a EE ee ienes. 4 + ' t ! i ! i RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 1 i i i ' t SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ' 400.000.000,00 : 24.610.000.000,00 | 0,00 | 57.391.829.809,42 | 60.401.829.629,42 1 ! t i i i i CASA CIVIL 1 24.072.093.277,34 | 45.539.175.000,00 1 0,00 1 18.194.407.305,41 | 87.796.675.582,75 1 SECRETARIA DE ESTADO DO ' : i ' ' ! PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO t i i í i ' GERAL - SEPLAN 1 18.290.684.117,90 | 129.730.932.041,09 1 0,00 1 32.592.277.991,56 | 180.613,874.320,95 1 SECRETÁRIA DE ESTADO DA ' ' i ' ' : EDUCAÇÃO. 1 199,720,698.650,45 | 472.781.379.061,25 1 9,600.000.000,00 | 410.662.938.974,38 11.092.765.016.490,00 CASA CIVIL - ENTIDADE ' ' ' i i í SUPERVISTONADA Fº 9.538.935.668,81 | 61.211.623.695,00 1 0,00 1 40.300.783.136,19 | 141,051.942.500,00 1 POLICIA MILITAR 1 72.099.043.050,67 1 238.091.170.100,00 1 9,00 | 58.088.976.649,33 | 368.279.170.000,00 5 SECRETARIA DE ESTADO DA ' : : ' ! 1 JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | 49.495.959.623,00 t 47.310.500.000,00 1 0,00 1 24.409,518.275,00 | 73.214.377.898,00 1 | 58.877.694,397,80 | 202.142.478.662,97 1 0,00 | 131.278.533.978,67 | 392.298.696.909,44 1
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
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