Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5940, de 20 de maio de 1993
Decreto nº 5940
GOVERNADORIA )
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr bo 30.580.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DECRETA:
de Rondônia em favor da Secretaria de Estado da Educação e Secre-
taria de Estado de Obras Públicas, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 30.580.000.000,00 (Trinta Bilhões, Quinhentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros) , para reforço
de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
especificados.
conforme Anexo III deste Decreto.
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maio de 1993, 105º dalRepública.
WILLI JOSÉ CURI
Secretário de Estado do
Geral
CPA pulam
aDEk mnésuD as DR ecretário E. Estado da Fazenda
anejamento e Coordenação
Eae ; BOVERHO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 00Mi | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL : COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! 11 CANCELAMENTO à ANEXO DO DECRETO NR0.: 5BGO REA INATUREZA PF! 4 CODIGO F ESPECILFICACDAO 1º DA ENIO VALOR ; ; : | DESPESA LT ! | re ee a mt 20 o am ta o o mi a e e o mo nr mt ts em o a a o 0 a a a a a ma a o e a a ma q a a a e a a a O a A O a a a 6 ma a a o o a e e mo e o pe o e e a er e E ! l À oe! ! ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | Pa ! IPUBLICAS : Ri ! | ! ! Ea. ! | 2001 .0307025,14.017!CONSTRUCÃO, REFORMA E ! eia : FAMPLIACÃO DE PREDIOS ; e ; Rec IPUBLICOS 14590,5100! 00113. 580.000.000,00! JENT. SUPERVISIONADAS - SEDAM 3 Co ! : ; CEE, | : : iai ! | 4810,1376035.1 235! PARTICIPACÃO SODLETARIA DO ! Po ! | FESTADO NO CAPITAL DA COERD [ABLALENQO! GULLTLOOA LOL GOL, 00! | et oe ato emo a tea o mo o e ue o ue e o a a e e o e a o e mi e a e a e o 0 a A o O A O AO a o ça a a Ud a O A AA e o 0 A AMO O a nO A an a a a a o mo a nt o a H - [4 TOTAL 1 BEBO. OLL, OG! o | | . l | ! |
= , o. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi om , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL ' COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANE JAMENTO BMEXO DO DECRETO NRO.: OQ4O ; Í , ! INATUREZA LF ! CODIGO FI ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENE VALOR : i | DESPESA LT ! ! ; ! : pr ISECRETARIA DE ESTADO DA : : i FEDUCACÃO Ê ; ; | : ! : ! ! 1601, 0842188... 005! CONSTRUCÃO E EQUIPAMENTOS DE | ! ! ; FUNID. ESCOLARES = P/ O ENSINO ! ! ! ! FFUNDAMENTAL. VAGO ABOO! DOILO. GOO. D0O.600,00! ; : : E ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ; ; ! FEDUCAÇÃO ! ! : ; ! ; - ! ! . i 1601. 0842188. 1.005! CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE 1 ; : : JUNID. ESCOLARES - PZ O ENSINO |! ! É ; ” FFUNDAMENTAL FABPOLBIQO! GOLS. UU. OVO. 000, OU! a E ; : ; ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ; ! i IPUBLICAS ; : ! 2001. 0307025.1.017! CONSTRUCAO, REFORMA E À | ; E FAMPLIADÃO DE PREDIOS : ; ; IPUBLICOS FASSO 4500! 00113.580.000.000,001 : : E ! ; Ê ! : ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ; : ! FRUBLICAS , : ! ! 2WDL « GIO7UBB. À QL7ICONSTRUCAO, REFORMA E ! ! ; ! FAMPLIÁCAO DE PREDIOS ; ; ; ! IPUBLICOS FABPQLBIGO! GOLL.VUB. OVO. OUG, OG! TOTAL OL BOBO. OU!
3 tg cs
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
PAGLHA: 0004 N
LREDITO SUPLEMENTAR
ANEXO: TIL
ANEXO DO DECRETO NR0.: 594 O
GUOTAS TRIMESTRAIS
UNIDADES ORCAMENTARIAS
TRINESTRES
+ 1 t 1 t ' ' 1 fre 1 À
E
1 ! 1 ' HI ) IV ' TOTAL
, i i i i SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 1 i i i i PUBLICAS PO 3.853.i16.428,91 1 28.317,198.1208,00 1 8,00 1 10.558.000.443,09 | 40,729,125.000,06
i ' i t t ENT. SUPERVISIONADAS - SEDAM 1 4.946.970.170,58 | 23,791.200.000,00 1 9,00 5 151,500.000.000,00 | 100,230.170.170,58 SECRETARIA DE ESTADO DA ' i i ' i EDUCACAO i à 459.989.293.061,05 | 2.600.000.000,00 : 413.057.024.974,90 11.082.765.016.693,00 1
199.720.698.662,45