Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5932, de 12 de maio de 1993
Decreto nº 5932
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CES 13.733.960.001,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ” ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DE GRE TAS
deste Decreto.
mentárias indicadas no anexo II e excesso de arrecadação conforme
anexo I deste Decreto, nos montantes especificados. F 5 À N U e É)
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Palácio do Governo do «maio de 1993, 105º da R
Estado de Rondônia, em 12 de rd
OSWALDO ANA FILHO
Governador
assaoNÊ JOSÉ CURI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
-BADER/ MASSUD JOBGE BADRA
ecretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO SECRETARIA DE ESTADO DO COUVRDENADOR LA DE
DENAL TTARIDA
PROGRAM
EE TO NROSS io
i (NATUREZA do Fo RO DSO PERSEU SEL : ' t 1 ' i i SEC E ESTADO DE OBRAS 1 1 ' PUBLICAS t i i ! i i i EGO. UBO7OBI BL DRPLATIVIDADES DA CRETARIA DE ES i i 1TADO DE OBRAS PUBLICAS 13490. 30001 QUi i i i ' 'SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 1 i i PUBLICAS i ' i 200 OBO7ORA A ORSFATIVIDADES Dá SECRETARIA DE ES! : ' 'TADO DE OBRAS PUBLICAS 134PDuT6ORI Qi ' ' 1 ' IGSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 1 : i e PUBLICAS ' i ! 200IODO7ORI POR PLATVINIDADES DA SECRETARIA DE ES: : i 1TADO DE OBRAS PUBLICAS 13490. 3908: 00: ) i ' i Pi dstd iai DE JUSTICA i i i UI3CI .D2OADII.P.D6R MANUTENCAO DO TRIBUNAL DE JUST: i ' FICA FADO, BIOD! GOL ! TRIBUNAL DE JUSTICA t t i 0301 0207021 42.063: PAGAMENTO DE pda E ENCARGO: i i 18 BOCIAIS DO 13190. 1100: Qi ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 1 i t BOGI VIO/OZÃ Sa OPOIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: i i e 18 SOCIAIS DO ESTADO 13190, 16001 QUI ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 t : 1701.130702i .B.Bid MANUTENCAO DAS UNIDADES INTEGR i t
0a
Pag: QB
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83.892.620,00
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998.738 0397,080
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ADO DOM DO, O
1.762. 629.227,00
RONDONIL A Pag: G00R P JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. DE PROGRAMACÃO ORCAMENTARIA
ANEXO tou dk REMANE JAMENTO ETO NRO
' (NATUREZA do Fo:
oO Bot oo COBES SPENCER TEAR i DA Na VALOR ISECRETERIA DE ESTADO DE OBRAS i PUBLICAS !
WOGi 0070 2i 2 BRPIATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ITADO DE OBRAS PUBLICAS APOS: Qi 83.892,628,00
TRIBUNAL Di JUSTICA
' 1 U30i.DROADÃ ZE. DOZIMANUTENCÇÃO DO TRIBUNAL DE JUST : FICA FADO PIGO! 001 SO OO, UA, OO 1 1 PTRIBUNAL DE JUSTICA ' 1 i qu msm IPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO i 18 SOCIAIS DO ESTADO BAPO,LEDOL UML 9PP9B,736,3997,00 IGBECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS 1 i IPUBLICAS i 1 ' ! i i ' BDOI DIO ORI Ba OPO PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: ' i
18 SOCIAIS DO ESTADO BiPD. ISO QUI ZOB,.BDA. DA, DO ELA R Eai DE ESTADO DÁ SAUDE 1 i i ENÇÃãO DAS UNIDADES INTEGR i :
TIADPO.B6DO! 00! 400.000. Naa “o
a ah 1.762.627. 227,00
(Rio) SECRETARIA DE Do COORDEN RR à DE
i CO BT Go PRE RE NE LS RARO SECRETARIA DE ESTADO DA ADIMTINT: ISTRACÃO - SEAD
1301,.030702i «du BLGIATIVIDADE DA
ADO Dr
SECRETARIA DE
EST: ADMINTLSTRACÃO t
POLICIA CIVIL 201. V6JOORÃ 2. O3GIATIVIDÁDES DA POLICIA CIVIL DE RONDONIA
ETARIA DE ESTADO DA PAZEND
Co: «OIO/ORI 207 E ENTARGO
i
IGBECRETARIA DE ESTADO DE DESENV:
IOLVIMENTO AMBIENTAL - SELAM 1801.030702i «2.194; MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES
iTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBI
Til.
SECRETARIA DE OLUTMENTO GiMEs TE
1 1 1 1 1 1
MANUTENCÃO Di & TADO DO DESENVOLVIMENTO AMBI: FENTAL.
1 1 1
18601,0307/021 424194)
ISECRETORIA DE ESTADO DE DESENV:
” FOLUIMENTO AMBLENTAL — SEDAM ' i 1 1B01.0307021.2.194:/ MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE '
iTADO DO FENTAL
ISECRETARIA DE ESTADO DE DESENV:
DESENVOLVIMENTO MB
FOLYIMENTO AMBIENTAL — SEDAM
1 1
1801 0307021 424174; MANUTENCÃO DA
BNEXO DO DECRETO NRO
: 5932
SAPO IPO
ATPO a TEDO
131704 1400 13470. 3006 SAPO. SEDA
3490 3800
Pag: 0993 VALOR BOLD DD MORO WO 406. 330.774,00 i
: VOL Ga TT QDO CÃO, O ' t
Ui BOO.DDO. DOM, Ui
001 AEB. DDO. NDA, DA 1
Bo AB. OGO. DA, Dl
1
1861. 0307021
1ENTAL
ISECRETARIA DE E
FOLVIMENTO à
TENTA.
1 1
18 BOCIAIS D
(CASA CIVIL | LONADA
1110,.0707021 2.33. ATIVIDADE PNDENCIA D
1 «LPATMANUTENCÃO DA E TTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBI
1801 .0307021 2. 175: PAGAMENTO DE
MB LENTAL —
Q ESTabo
- ENTIDADE
CRETARIA DE
STADO DE
AMENTO E
ERGUER, EE CONCRETO PO ECA R EIA) 'ISECRETARIA DE ESTADO DE DESENV FOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
iB2i. 6307021 E LPAMANUTENDÃO DA SECRETARIA DE ES 1TADO DO DEGENVOLVIMENTO AMBI
e IGECRETARIA DE ESTADO DE DESENV 1OLVIMENTO AMBIENTAL —
SEDAM
SUPERVIS
1 1 1 1 ' 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 : 1
SOML E ENCARGO:
1 1
NLA
D COORDENADÃO GE ORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
3494. ATOO
3490, Pabd
31970. 140%
a
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Pag: dUG4
' SD. BO. DO), O t PO ii DDA. ODE, DO 1 1º FiBLODA. DOR, DA
1º 400,000. 000,00
1 i : E 1 1 1 ' 1 , ' f 1 : i É 1 ' t 1 1 t 1 ' É ' ' 1 1
11.971,.330.774,00:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 8004 gd A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDEHACAO GERAL cha COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA à Ra R piedade age ii Spa jo Sai im ap dare ce em q q e rm pa ig Ena q a mi mao à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIL QUOTAS TRIMESTRAIS ! ANEXO DO DECRETO NR0.: 5932. fam aamemm namo nona nnom oo amam oo memeo meme | ; TRINESTRES to URIDADES ORCAMENTARIAS === 00 00.0. | | I ! H ! HI ! Iy ! TOTAL tf==""""==0encoemencaaa cascos poem aanooaemeo eee ea peneeaoo co ccacamampra mem eoee amem enem fame ene nome mma mn pom am omonao memo. | CASA CIVIL | 24.072.093.277,34 1 45.531.175.000,00 | 0,00 ! 18.193.407,305,41 | 87.796.675,582,75 | SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS | | ! ! ! | PUBLICAS E 3.853.116.428,94 | 27.357.190.128,00 ! 68,00 1 10.558.828.443,09 ! 41.729.125.000,00 | TRIBUNAL DE JUSTICA | B2.101.078.472,00 | 96.700.100.232,00 ! 44.935.937.500,00 | 11.037.396.796,00 | 234.774.515.000,00 ! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! 58.877.684.387,80 | 200.984,372,952,97 | 0,00 | 134.278.533.878,67 | 391.140.591,249,44 | SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINT 4 ; | H | | STRACAO - SEAD | 25.986.112,903,54 ! 42,910.413.610,47 3 0,80 | 49.974.981.287,99 | 110.771.587.802,00 | ! | i ! ! | POLICIA CIVIL | 28.431.756.318,59 1 59.710.749.865,70 ! 0,00 | 39.738.902.589,71 ! 421.881.408.774,00 | Dermia DE ESTADO DA FAZEND | ! ! ! ! ia ! 32.603.009.606,73 1 80.751.304.345,80 |! 0,00 3 38.375.093.547,47 | 451.729.407.500,00 ! SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV | 1 ! i ! | OLVIMENTO AMBIENTAL - SEDA | 2.824.554.125,92 ! 201.074.797.224,00 ! 0,00 ! 8.000.353.974,08 ! 241.896.704.724,00 1 1 1 ! H Ê | CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS | ! ; Nela ! 4 TONADA 1 9.538.935.N68,81 h 60.001.623.695,00 ! 0,00 | 44.510.783.136,19 ! 141.051.342.500,00 fuemenannn nano nom nano anna nana nomes E aaa aca eia no Smcina our asi saia ”