Decreto Estadual de Rondônia nº 5929, de 10 de maio de 1993

Decreto nº 5929

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a: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA á GOVERNADORIA

aa rio

Altera a denominação, a finalida de e a composição do Decreto nº 5899, de 22 de abril de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições conferidas pelo art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto no inciso III, .do

art. 107 e art. 108, do Estatuto dos Servidores Públicos do

Estado de Rondônia, DECRETA:

Art. 1.

—- O Decreto nº 5899, de 22 de abril de 1993, passa a vigorar conforine segue: "Art. 1º — Fica constituído rupo Especial de Trabalho, com e incumbência de elaborar o Plano de Classificação, Cargos e Salários e demais procedimentos, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia--IPERON, no pe ríodo de 19 de abril a 19 de julho de 1993.

Art. 2.

— Ficam designados os servidores abaixo, para . inte graremoreferido Grupo de Trabalho:

I— COORDENADOR

Valéria Cristina Gomes Ribeiro

IIAPOIO TÉCNICO

Vilani Ribeiro dos Santos Severina Vilma da Silva Ieda Maria Veiga de Vargas

Elvira Fernandes da Silva

IIIAPOIO ADMINISTRATIVO | Luciano Pereira do Carmo Filho Mauro César das Graças Barros ;

Lidia Jeanne Ferreira

Art. 3.

—' Fica estabelecida uma gratificação mensal com base na referência "H", Classe IX, da Tabela de Salários do Esta do, nos valores abaixo:

IE — Coordenador — 3 vezes II -— Apoio Técnico - 2.5 vezes

IIIApoio Administrativo - 1 vez

Art. 4.

— O Coordenador do Grupo Especial de Trabalho, insti

tuído por este Decreto, deverá apresentar à Presidente do Ins tituto, até o dia 10 (dez) de cada mês, o relatório dos servi

ços executados no período do mês anterior".

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.

Art. 3.

— Revogam-se as disposições en contrario.

Palácio do Governo) 10 de maio de 19981 2105º da República. lj TR

OSWALDO PIANA FILHO Governador do Estado

Decreto Estadual de Rondônia nº 5929, de 10 de maio de 1993

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