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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5899, de 22 de abril de 1993

Decreto nº 5899

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos

Constitui Grupo de Trabalho com incumbência de elaborar os instrumentos normativos e manuais de pro cedimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos “do Estado de Rondônia -IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições conferidas pelo art. 65, inciso Vímdal Constituição Estaduale, emconformidade com o disposto no in ciso III, do art. 107 e art. 108, do Estatuto dos Servidores

Públicos do Estado de Rondônia:

DECRETA

Art. 1.
- Fica constituído o Grupo Especial de Trabalho, com a incubência de elaborar os Instrumentos Normativos e os Manuais de Procedimentos do Instituto de Previdência dos Servi dores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, no período de als) de abril a.l9 de outubro de 1993.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo, para inte-

grar o referido Grupo de Trabalho:

ICOORDENADOR Valéria Cristina Gomes Ribeiro
IIAPOIO TÉCNICO

Vilani Ribeiro dos Santos

Severina Vilma da Silva

Ieda Maria Veiga de Vargas ! e Elvira Fernandes da Silva

qria ereta” - 6 MEGA AIMÓGUON 44 NATAS OU OUHAVOD 22 produ? ALROdANAEVOD

IIIAPOIO ADMINISTRATIVO Eunice Barbosa Sodré

Mauro Cesar das: Graças Barros

Lidia Jeane Ferrgira

art. 3º - Fica estabelecida uma gratificaçao mensal com base

na referência "H", Classe IX, da Tabela de Salários do Esta-

do, nos valores abaixo:

ICoordenador -— 3 vezes
IIApoio Técnico - 2.5. vezes
IIIApoio Administrativo - 1 vez
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo Especial de Trabalho, instuído por este Decreto, deverá apresentar à Presidente do Instituto, até o dia 10 (dez) de cada mês, o relatório dos

serviços executados no período do mês anterior.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cação.

po paia

Art. 6.
- Revogam-se as disposiçoes em contrario.

Palácio do Governo, 22 de abril !

[da

SWALDO PIANA FILHO Goyernador do Estado

de 1993, 105º da República.

Citada por 1 norma

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