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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5921, de 6 de maio de 1993

Decreto nº 5921

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(454% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (TST Sead GOVERNADORI A A CSS DECRETO Nº 5921, DE 06 DE ABRIL DE 1993. DISPOE SOBRE ATIVAÇÃO DE ÓRGÃO NA POLÍ CIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, usando

de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº | PR 3260, de 14 de abril de 1987, modificado pelo Decreto nº 3673, | " de 28 de maio de 1988 e Decreto nº 5863, de 17 de março de 1993,

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Art. 1.
Fica ativado o 4º Batalhão da Poli cia Militar do Estado de Rondônia, com sede no Município de Ca coal.
Art. 2.
A implantação e ativação dos órgãos subordinados ao 4º BPM, serão feitas progressivamente, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos e materiais, por ato

e: do Comandante Geral da Polícia Militar, e a seu critério.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palátio do Governo do Es o de Rondônia, em 06 de abril de 1993, 105º da, República”

OSWALDO PIANA FILHO Governador co DEAR Es A ÁMADEU : MACHADO Secret a Casa Civil 4

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