Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5863, de 17 de março de 1993
Decreto nº 5863
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DECRETO N2 586 3 , DE 17 DE MARÇO DE 1.99 3.
APROVA AS MODIFICAÇÕES DOS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições, e considerando:
que o 22 BPM é composto por 4 (quatro) Com panhias PM, subdivididas em Pelotões e Grupos PM, distribuídos em 35 (trinta e cinco) municípios e localidades;
que a área do 2^ BPM é de 79.058 Km2, sig nificando 18,214% (dezoito virgula duzentos e quatorze por cento ) da área total do Estado de Rondônia;
que o volume de fatos atinentes à Polícia Militar na área do 2^ BPM, tem superado a capacidade da sua estru tura de Comando, eventualmente causando prejuízos no exercício da Polícia Ostensiva;
que o Sistema de Comunicação não atende satisfatoriamente ao fluxo de notícias de interesse da Corporação, prejudicando a eficiência das ações operacionais e administrativas, e,finalmente;
que dentro das projeções da Polícia Militar, já existe planos de implantação de um BPM com sede na cidade de Caçoai,
DECRETA:
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A
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 1993, 1052 da República.
S CANUTO r em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.