Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5916, de 4 de maio de 1993
Decreto nº 5916
DECRETO Nº 5916 «DE 04 DE MAIO DE 1.993.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA-FASER, ABRIR CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. E
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1.992 e nos termos do Decreto no 5826, de 26 de fevereiro de 1.993,
DECRETA:
disposições em contrário.
Palácio do Governbi do Estado de Rondônia ,
em 04 de .maio de 1.993, 105º da República. a y aa
OSWALDO PIANA FILHO Goyernador
Publicado no Diário ortctá!
1/1 70% MOC! OsÉ PI
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA F A S E R ANEXO I
SUPLEMENTA:
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL CR$ CR$ CR$
15.81.025.1626-CONSTRU ÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO" E EQUIP.COMUNITÂRIOS.. e 1.427.125.000 1.427.125.000
4590.51-0BRAS E INSTAL. 4590.51.41-REC. TESOURO = 243.956.250 243.956.250 4590.51.81-CONT.PART/CONV. — 398.250.000 398.250.000
4590.52-EQUIP.MAT.PERMANTE 4590.52.41-REC.TESOURO = 298.168.750 298.168.750 4590.52.81-CONT.PART.CONV. — 486.750.000 486.750.000
15.81.021.2.630-MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DA FASER. 4.500.000.000 e 4.500.000.000 3190.09-SAL.FAMILIA 100.000.000 E 100.000.000 3190.11-VENCITO VANT.FIXA 1.000.000.000 Es 1.000.000.000 3190.13-O0BRIG.PATRONAIS 500.000.000 — 500.000.000 3190.14-DIÁRIAS-P.CIVIL 300.000.000 = 300.000.000 3190.16-DESP.VARIÁVEIS 100.000.000 a 100.000.000 3190.91-SENTENÇAS' JUDICIAIS 100.000.000 E 100.000.000 3190.92-DESP.EXERC.ANTERIOR 100.000.000 = 100.000.000 3490.30-MAT. CONSUMO 1.000.000.000 Co 1.000.000.000 3490.39-OUT.SERV.TERC-P.
JURÍDICA 1.000.000.000 — 1.000.000.000 3490.45-EQUAL. DE PREÇOS 300.000.000 e 300.000.000
15.81.477.2.631-EMPREGO E
SEGURO DESEMPREGO........ 329.250.000 o 329.250.000 3190.09-SAL.FAMILIA 950.000 = 950.000 3190.11-VENCITO VANT.FIXA 2.500.000 = 2.500.000 3190.13-0BR PATRONAIS 1.650.000 esti 1.650.000
3190.14 P.CIVIL 1.650.000 = 1.650.000
h
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA PRA SE JR ANEXO I - CONTINUAÇÃO SUPLEMENTA: PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TO TAS CR$ CR$ CR$ 3490.30-MAT. CONSUMO 3490.30.41-REC. TESOURO 75.000.000 - 75.000.000 3490.30.81-CONT/PART/CONV 13.000.000 - 13.000.000 3490.39-OUT.SERV.TERC.-P.
JURÍDICA. 3490.39.41-REC. TESOURO 50.000.000 - 50.000.000 3490.39.81-CONT/PART/CONV 12.000.000 - 12.000.000 4590.52-EQUIPAMENTOS E MA TERIAL PERMANENTE. 4590.52.41-REC. TESOURO - 17.735.000 174. 735-000 4590.52.81-CONT/PART/CONV. - 154.765.000 154.765.000 15.81.486.2.632-PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...2.026.250.000 - 2.026.250.000 3190.01-APOSENTADORIA E
REFORMA 1.250.000 - 1:250:000 3490.18-AUXILIO FINANCEIRO
A ESTUDANTES 500.000.000 - 500.000.000 3490.30-MATERIAL DE CONSUMO: 3490.30.41-REC. TESOURO 750.000.000 - 750.000.000 3490.30.81-CONT/PART/CONV. 15.000.000 - 15.000.000 3490.32-PRÊMIOS E CONDECORA
ÇÕES 10.000.000 - 10.000.000 3490.33-PASSAGENS E DESPESAS
CoM LOCOMOÇÃO 100.000.000 - 100.000.000 3490.34-PUBLICIDADE E PROPA-
GANDA 50.000.000 = 50.000.000 3490.35-SERVIÇOS CONSULTORIA 10.000.000 - 10.000.000 3490.36-OUT. SERV. TERC-P.FISI
cA 30.000.000 - 30.000.000
| Ea A
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA FASER
ANEXO I - CONTINUAÇÃO
SUPLEMENTA : PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL CR$ CR$ CR$ 3490.39-OUT.SERV.TERC-P. JURIDICA
3490.39.41-REC. TESOURO 550.000.000 a 550.000.000 3490.39.81-CONT/PART/CON
VÊNIOS 10.000.000 E 10.000.000
E R a GOVERNADORIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA
-FASER-
ANEXO III PROJETO/ATIVIDADE TO uv morar 15.81.025.1626:
4590.51(41) 1.428.956.250 190.000.000 1.618.956.250 4590.51(81) 1.313.925.000 2.709.325.000 4.023.250.000 4590.52(40) 11.367.000 33.633.000 45.000.000 4590.52(41) 387.115.525 263.178.225 650.293.750 4590.5281) 570.108.000 246.642.000 816.750.000 “e TONA L.co co 3.711.471.775 3.442.778.225 7.154.250.000 15.81.021.2.630: 3190.09(41) 126.000.000 7.500.000 133.500.000 3190.11(41) 2.198.000.000 1.828.500.000 4.026.500.000 3190.13(41) 680.800.000 146.700.000 827.500.000 3190.14(41) 517.000.000 450.000.000 967.000.000 3190.16(41) 173.000.000 109.500.000 282.500.000 3190.91(41) 110.000.000 15.000.000 125.000.000 3190.92(41) 101.000.000 1.500.000 102.500.000 3490.30(41) 1.956.186.250 3.168.558.750 5.124.745.000 3490.39(41) 1.187.500.000 562.500.000 1.750.000.000 3490.45(41) 403.125.000 9.375.000 412.500.000 e” TOO) THA, Ls. cs. 7.452.611.250 6.299.133.750 13.751.745.000 15.81.477.2.631: 3190.09(41) 1.015.950 34.050 1.050.000 3190.11(41) 5.797.500 1.702.500 7.500.000 3190.13(41) 1.913.800 136.200 2.050.000 3190.14(41) 2.474.375 425.625 2.900.000 3490.30(41) 83.243.750 4.256.250 87.500.000 " 3490.30(81) 2.980.750.000 1.532.250.000 4.513.000.000 3490.39. (41) 140.681.250 46.818.750 187.500.000 3490.39(81) 3.639.250.000 1.872.750.000 5.512.000.000 4590.52(41) 131.498.750 58.736.250 190.235.000 4590.52(81) | 494.986.211 175.656.289 670.642.500 TOTAL PR E 6 3.692.765.914 11.174.377.500
24 E ==
J
E it : a
Se: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ENG Za
eaaçé GOVERNADORIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA
, FAS ER ANEXO III - CONTINUAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE I IV TOTAL 15.81.486-2.632 3190.01(41) 1.407.875 467.125 1.875.000 3490.18(41) 500.157.875 467.125 500.625.000 3490.30 (41) 2.001.157.500 3.746.342.500 5.747.500.000 e 3490.30 (81) 152.667.000 407.333.000 560.000.000 3490.32(41) 41.575.000 93.425.000 135.000.000 3490.33(40) 9.472.500 28.027.500 37.500.000 3490.33(41) 289.450.000 560.550.000 850.000.000 3490.34(41) 62.630.000 37.370.000 100.000.000 3490.35(41) 16.315.000 18.685.000 35.000.000 3490.36 (41) 54.472.500 28.027.500 82.500.000 3490.37(41) 56.835.000 168.165.000 225.000.000 3490.39(41) 742.607.500 569.892.500 1.312.500.000 3490.39(81) 767.800.000 2.242.200.000 3.010.000.000 3490.41(40) 18.313.500 54.186.500 72.500.000 3490.41(41) 63.150.000 186.850.000 250.000.000 e TIO ATRASO = 4.778.011.250 8.141.988.750 12.920.000.000 2/4 ê