Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5914, de 30 de abril de 1993
Decreto nº 5914
U
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE Crfs. cs sis eis eilalé gil 11.485.953.746,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DECRETA:
deste Decreto.
me Anexo I deste Decreto, e nos montantes especificados.
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o Estado de Rondônia, em de
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5 de 1993, 105º da República.
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OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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Geral
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