Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5897, de 22 de abril de 1993
Decreto nº 5897
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cri. 22.741.148.494,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,
DECRETA:
Decreto.
mentárias indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação indica-
das no anexo I deste Decreto, e nos montantes especificados.
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publcado no
ne 7H6Gão dia
piário oficial
SAÓGhIS
conforme Anexo III deste Decreto.
janeiro de 1993,
ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de - de 1993, 105º da República.
Ria OSWALDO PIANA FILHO
overnador
WILL! JOSÊ CURI Secretário de Estado do) Planejamento e Coordenação
Geral
ADEB MASSUD JORGE BADRA Secretãri stado da Fazenda
Ee leao GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: GOMA a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LI CANCELAMENTO il ANEXO DO DECRETO NRO, : 5 87Y ; ! INATUREZA LF ! EO ID Ts O | ESPECILFEFICACAO ! Dá Na UALOR ' : | DESPESA LT ! RECURSOS SOB & SUPERVISÃO Dá 5! ! ! ! ! JECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ! ! | R602,0740020,1 .E3PIPROGRAMA DE ACOES DE DESENVOLV! ! ! i CIMENTO REGIONAL FABIQLADUO! GO! POO.CHO. 000, OA! i FENTIDADES SUPERVISLONADAS —- SE! ! ! 1 LF AZ j ! ; | 1410,1168353,1.266! SUBSIDIO à MANUTENCAO E FUNCIO! H ! : INAMENTO Dá LOTORO IB4L4.A40O! VOL BIG CHO OO, WO! f O ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! : ! : IAMENTO E COORDENACÃAO GERAL —- 5! : ! i FEPLAN É i ! 1 1301.0309217.2.008! TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANO! i t ; 1:18 DO SISTEMA DE PLEN : ! t TO IBAPO.BIOO! OO! A37.UO. NO, OO] i ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t i : VAMENTO E COORDENACAO GERAL — S1 ] ! ! FEPLAN ! 1 ' | E ABOLABOPBL BD. POB TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANO ! 1 t : :8 DO SISTEMA DE PLONE MSMEN! ! ! ! TO IBAPOLBAGO! GOI AT RO, OO, EM ! ! | ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA GBRICU! : ! y JLTURA, INDUSTRIA E COMERCIO — 1 í ! | e ISEABRI ! t ! | E LPOLBAM/ERL BORG LATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! ! i ! ITADO DA AGRICULTURA, INDUST.E 1 ! ! : ICOMERCIO IBAPO.TECO! DO! 200 COCO, CA ; H : ! ; ; ! SECRETARIA DE ESTADO DA ABRICL: ! ! ; ILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO — 1 ! 4 ! ISERGRI : ! ! | 1 E i ' : ; 1 APOLLOAO7ERL E. OR6LATIVIDADES Da SECRETARIA DE ES! : t ! !TADO DA AGRICULTURA, INDUST.E 1 ! ! Es COMERCIO BAPU.IPHO! 00! BIAB.OVO. CHA, CA Reese Ds E TO TAL! 1 BED TODO, OM ; Ni y Es ahi os,
tema 5 y E Eae GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagz geo SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ti CANCELAMENTO 1 ' ANEXO DO IMECRETO NRO, a : 1 : NATUREZA do Fo : i E RGRD LEO 6 = ES RECIFE I GA caso i bã PN VALOR t i i 1 DESPESA à To i Dai ENT. SUPERVIGIONADAS —- SEDAM 1 ' i t 1 ABICLLOS/ODL POB BUBIIDIO & MANUTENCÃO E FUNCIO: t ' 1 i INAMENTO DA CONAB-RO 13414, 4400) GOIS. TIO, OO, BOA, 00: ' ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: ) ' : t FAMENTO E COORDENACAO GERAL — 31 ' i : ' FEPLAM ' , , 1 | 1301,0307024 424.63! MANUTENCAO DA SECRET. DE ESTAD: ' ) i 1 to DO PLANEJAMENTO E COORDENALAS t i 1 ' e 10 GERÁL 1BAPOLIFOO! OUIELD7T .E4P. DOO, OO: A é TG TSAnt. Aa 647 LAP UOO , BOI
VSee 0 , ) GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag” 4043 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL.
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA » À CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 REMANEJAMENTO À NEXO DO DECRETO NRO, E y a ' INATUREZA do Fo : LE epa Ao) Vos PRECE aaa o i Dã Nos VALOR : : i | DESPESA à T 4 E e ra RR ' TENTO. SUPERVISIONADAS - SEDAM +! i í 1 ÁBICLOPTLCISA À CIBIPARTICIPADAO SOCIETARIA DO ESTE i i ' FADO NO CAPITAL Dá CERON FABI BL ÓTOO! 01 DO. BUD. BO, Bd i FENTIDAÁDES GUPERVISILONADAS — SE: i : i FAZ í i i | i i ; i ) à 1410. 1163353. 1,266 GUBSILDIO À MANUTENCAO E FUNCIO: i i i ENAMENTO DA LOTORO 1451965001 001 234.600.000,80 ' e IGSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: ' 1 i CAMENTO E COORDENACAO DERAL — St i é : MEPLAMN : i i À ÁBOLLABOGPRLFAR. OCH TRELNAMENTO DE RECURSOS HUMANO: ' : 1 18 DO SISTEMA DE. PLANEJAMEN i : i To IB4POLIDOD! DO) 1BR.500.000,00 ! i i i i i ISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUI : i ' ILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO — d : é 1 ISEBGRA , ' i i t i i i | | 1PDI.DAD/ORI LA. ORGIATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES: i i ' (TADO DA AGRICULTURA, INDUST.E é i i i ICOMERCIO 14EPO. DEVO! 00) 413.000.000,08 à FENT. SUPERVISLONADAS - SEDAM i i ' a «1057031.0 022! SUBSÍDIO À MANUTENCÃO E FUNCIO: i : i” INAMENTO Dá LOHAB-RO AGIA GEOE! URIA. TIG.LHO. DO, OA Fis ; ! ) : ' ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: ' i | i FAMENTO E COORDENACAO GERAL — Si ' i
RE li : : 1 | i FEPLAN i ' ' PL ABOI.G3OVORA.D.P7OLINFORMATIZADÃO DAS ATIVIDADES 1 i i ' Dá SEPLAN e. IBAGPOLTDOO! OBIZLO7Z7 GAP. DOU, DO dl TOTAML ' Gn 6470147 «OO, OO
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DRA R o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi GOGA4 E SECRETAR TA DE ESTADO DO PLANEJGMENTO E COORDENACAO GERAL COCRDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA à CREDITO SUPLEMENTAR ebtERG T EXCESSO ' ANEXO DO DECRETO NRO ' E i INATUREZA do Fo t Gu TG VE SPECIEILCARA Os i Di No: VALOR 1 | DESPESA | T i (SECRETARIA DE ESTADO DA SD é i i | 4701. 13070204.0,.274/PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO De: i ' ) 1 SISTEMA UNIFICADO DE GAUDE ' ' ! 1 SUS 13140, 41001 LEtá.060,.044,000,0 ' IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ' i i i ' ' i | + 1701 1307021 0.274: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO: ' i ' 1 SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE ' : t Sus IBIPOLIIVO! 1213.6690. 086.43€,09 é ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ' i E AOL IBO/ORI E PZALPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO: i t ' | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE : ' t + SUS IBIPOLIIGO! 12110 484,000,.000,00 t ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à i i | AOL .iBO/ORiLALB7A PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO i i pe | SISTEMA UNIFICADO DE SBUDE i à i + SUS IBAPOLBOVC! LE14.66P.ADAL IDA, CO 1 IBECRETARIA DE ESTADO Dã SAUDE 1 i Ê | 1 a 1 1 1 CU APOLLABOVERL EDTA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! t i E | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE i ' ' 1 SUS IBAPO IIOCL 1211.3002.274,658,00 ' es IBECRETARIA DE ESTADO Dã GAUDE 1 i ' , : 1 À Ê 1 4701. 1807021.2.P74 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO: 1 i 1 | SISTEMA UNIFICADO DE GAUDE —: ' ' i 1 SUS IBAPO DAVA dei BT. 000 OU, OA t IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i i LO APOLLIBOZERL Ra. R7AL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO: t i i | BISTEMA UNIFICADO DE SALIDE —s : , i SU BAPO IPOD! IB 480.000. COD, 1 ! ' i ' t SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i i 1 VOL. LBOVUDL.D. BY! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO: ' i 1 | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE -i : ) t aid) | ASPOBROD! ÁRI JB. BOB, GU, OR Rijo 4 Vá NEN As À 13.093. PPP 494, DE pn
Eee tras BOVERHO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: G004 Nao SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL
| COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS al ANEXO DO DECRETO NRO. : esa ie ODE DR o a gs | TRINESTRES E UNIDADES ORDAMENTARIAS ==". E ! I y H ! uI ! W ; TOTAL O DD ; ! ! ! ! ! — À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC ! y ; ! !
ao 1 199.720.698.682,45 | 355.4686.279.596,25 ! 9.400.000.000,00 ! 415.979.024.974,30 ! 980.986.163.233,00 ENT. SUPERVISTONADAS - SEDAM 1 4.946.970.170,58 ! 7.080.000.000,00 ! 0,00 ! 163.546.404.829,40 1 175.572.375.000,00 | RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ! | ; ; ;
| ECRETARIA DE PLANEJAMENTO FO 400.000.000,00 ! 1.700.000.000,00 ! 0,00 | 98.516.625.000,00 ! 100.616.625.000,00 | ENTIDADES SUPERVISTONGDAS = SE ! ! ! ! ;
y FAZ FO 363.174.000,00 | 468.000.000,00 ! 0,00! 7.042.576.000,00 ! 7.873.750.000,00 Es sr - ENTIDADE SUPERVIS | ! | ]
10 a FO 9.598.925.668,84 | 97.347.285.495,00 |! 0,00 1 53.515.121.136,19 | 100.401,342.500,00 E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ! ! ! !
| AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL = S 14 ! y 1 !
E EPLAN ! 18.290.694.147,90 | 83.534.980.941,09 ! 6,00 1 37.999.777.994,56 | 499.724.842.900,55 ! SECRETARIA DE ESTADO DA ABRICU ! ! ; ! :
| LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - 3 ! ; E
E SEMGRI 1 32.174.466.099,16 | 145.920.289,369,14 | 0,00 ! 83.495.105.046,58 | 261.797.854.728,88 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 4 50.075.964.058,39 ! 184,046.994.446,97 ! = 0400 1 131.680.254.009,14 | 374.603.112.713,44
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