Decreto Estadual de Rondônia nº 5885, de 31 de março de 1993

Decreto nº 5885

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ALTERA A PROGRAMAÇÃO DAS QUOTAS TRIMESTRAIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

€ ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado, e tendo em vista a autorização contida na ia Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, DECRETA:

Art. 1.

— Fica alterada a programação das quotas tri mestrais estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de 1993, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

& Palacib do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 1993, 105º da República.

OSWALDO PIANA FILHO Gâêvernador

AIMOGHOS BA QUATES OG OBHAVOD : AJROCAVEEVOD

a BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 000L SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL nto COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA feercroio dba nd Vi POE AD OR nn E ST ASR UR OR RNA, 2 DM à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: THI QUOTAS TRIMESTRAIS : ANERO DO DECRETO NRO. : ameno ns DS i ' URUON EIS TIRSESS SOB MO LEE SE SIS ça i ' 1 ' N ' HI ) 1y 1 TOTáL E a Rs a a 1 CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS 1 i i i i à IONADA 1 53.508.489,975,00 | 0,00 1 0,00 | 46.692.853.125,00 | 100.401.342.500,4 i 1 POLICIA MILITAR à 72.845.043.290,00 | 0,00 1 0,00 | 295.434.146.710,00 | 368.079.170.000,% 1 ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG 1 ' À i ! URI 1 116.285.831.000,00 1 9.00 1 8,80 1 25.089.006.500,00 | 142.174,637.500,0 PRE cia dE traçada e ao Soa dito ad nte BIO NEN SEM a a A ja a

Decreto Estadual de Rondônia nº 5885, de 31 de março de 1993

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