Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5876, de 24 de março de 1993
Decreto nº 5876
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr 20.254.601.083,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo ”- em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de sue 1992,
DECRE T&A:
Decreto.
go anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamenta
tó
rias e excesso de arrecadação indicadas no Anexo II deste Decreto o
e nos montantes especificados.
me Anexo III deste Decreto.
ção, revogadas as disposições em contrario.
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A sia 5 I AE Vs Mi / IA N é, a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENSZ GOVERNADORIA Ú Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 1993, 105º da República. A ri. qu OSWALDO PIANA FILHO Governador oe Na WILLIAM JOSE CURI Secretário de Estado d Planejamento e Coordenação Geral en Em B MAS JORGE) BADRA écretafio de Estadó da Fazenda
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E)
EDiLB07/ORi DOI
SECRETARIA DE
GOVERNO DO ESTADO DO COORDENADORIA DE
ESTADO DE RONDONLA
PROGRAMACÃO ORCAMENTAR LA
AMEX 1 AMEXO DO DECRETO NRO, :
' INATUREZA | ESPECIFICACAÕSO DA ' DESPESA
5
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA ECRETARIA DA FAZENDA
RESAS E TRANSFERENCIAS AS IN
STITUICOES 4614.6300
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'
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMP ISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU ILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1! BEAGRI
'
IPROJETO DE áPOLO À INFRA-ESTRU TURA DE PRODUCAO INDUSTRIAL 3490.3700
Casa CIVIL.
DIVULGADAS E PUBLICIDADE 3490.3400 OSPITAL DE BASE
PERACTONALIZADÃO DO SISTEMA U
IFICADO DE SAUDE
Fte]
H q N 31970, 1100
HOSPITAL DE BASE
OPERACIONAL IZAÇÃO SISTEMA U
NIFICADEO DE SAUDE
DO TAPO «JUDO
HOSPITAL. DE BASE
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IOPERACIONALIZACAO DO SISTEMA U
INIFICADO DE SAUDE
F4PY IPO
HOSPITAL DE BASE
PERACIONALIZACÃO DO SISTEMA U
IFICADO DE SAUDE
SSEMBLEILA LEGISLATIVA
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ANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGI:
ISLATIVAS
Pag: 4002
PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL
SUPLEMENTAÇÃO
No VALOR Ti | POL. OHO. DVD. VOO, DO | : ini 399.674,.000,00 i QUIG.DOO.ODO,. VOO, DA , 1213. 444.953.246, 00 i L211,.343.901.837,00 ie! Bé6. 071.998,00 ' igi OO. OO. VOO, 0%
BOLA. BOO. CRO.BOO,0A
20.254. 601. 283,00
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Pag: 00414
” - GOVERNO E [ ESTADO
ENGCÃO GERL. ANTARTA
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BÓBEBTADORO. À 2I3PIPROGRAMA DE ACO HVOLM CIMENTO REGIONAL AGÃB.AROGL GUIDO BO, BAU, DO
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APPO FADO! UOIBLOA DOU. DUO, OM
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a A a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 en SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAHENTO ECOORDENACAO BERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Lo ãÃadaaSã.J... + CREOITO SUPLEMENTAR ANEXO: LIT QUOTAS TRIMESTRAIS ' ANEXO DO DECRETO NRO. fo eccao na a can ae a ama pena enee ao mam anoeonaoeneo em nm eme cosnaa amas eenam oem a ana enanaa ao nana nana nan ea ameno ' i TRIMESTRES + UNIDADES ORCANENTARIAS fo==nananananna nana na anonimo an anna nono nona on noncama nona onan ooo neon ' ' 1 ' H ' UI i IV ' TOTAL DR O + ENT. SUPERVISIONADAS - SEDAN | 23.540.000.000,00 : 0,00 é 0,00 à 151.633.975.000,00 à 175.173.975.000,06 + RECURSOS 508 À SUPERVISÃO DA 5 1 ' ' i t + ECRETARIA DE PLANEJAMENTO + 26.338.000.000,00 | 0,00 0,00 | 76.278.625.000,00 | 102.616.625.000,0% i ' t i ' ' + MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO | 32.466.153.000,00 0,00 5 0,00 | 79.616.017.000,00 | 112.082,370.000, 0 à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1º 42.465.000.000,00 1 0,00 1 0,00 | 184.509.450.000,00 | 226.974.450.000,% ' ' ' ' ! 1 1 RECURSOS S08 A SUPERVISAO DA S 1 ' ' : ' ! ECRETARIA DA FAZENDA | 264.816,175.698,84 1 0,00 1 0,00 1 355.677.694.361,16 | 620.487.870.000,6€ ) ! ' ' ' à t Cl DE ESTADO DA ABRICU : i i ' i à LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - à ' , ' , + SEABRI à 178.555.327.028,88 1 0,00 é 0,00 | 82.365.527.500,00 | 240.900.854,728,8€ ' ' ' ' : ' 1 CASA CIVIL 1 45.187.261.897,68 1 0,00 é 0,00 | 26.532.075.602,92 | 71.721.337.500,0 ) ' ' ' 4 ' + HOSPITAL DE BASE 1 88.826.117.607,04 1 0,00 é +00 à 15.503.042.500,00 | 104.323.160.107,6: fem neme nona non mm me st ss tt ss qt e te e a e tt mm q a mm a a ' A º