Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5872, de 22 de março de 1993

Decreto nº 5872

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 100.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, incisco V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; SECRETARIA DE ES TADO DA SAÚDE ; Crédito Adicional Suplementar no valor de CrSlErio 100.500.000,00 ( cem milhões e quinhentos mil cruzeiros ), para re forço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decre

to.

Art. 2.
— Os recursos necessários à execuçao do disposto no arti go anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentá rias, indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especifi

cados.

Art. 3.
— Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de 1993, confor

me Anexo III deste Decreto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ção, revogadas as disposições em contrário. e

AN

Re e A RS o ' : = ES. Es: na E AR ES RR ==; rs a e, K Es Ca CE aa Ê aloe: Bois = e + pia Er e Rd > E arpão Node? EA ii EE ag e E e Fistado o 7 CON OR ER o o 2) so va dns 25 Ny E Ee Era E TS add va db RE A FeBra cogu = ENE qo bpra p “eprgeipada = E ds | E : aa RETA = Sta ug E Tese 2 aa | a F: TR E A pi arnsE Res a a Eta DURE sos 0UPTOS GL JR AMA RODAS ERANADEO OMBIRA o ossos so da E k Rare sra : a Es o ER a FodAV O SALOTDRRA ar igên CRIHONROR ao o do re vi Eai E Ses 7, aa 4 E n E ia = = ST To au UQADARASARAS DO O00 POR -UDT Quo o | EN Ãs Fio a a 1 E CESSA Ses a Eu] É E fi « PERAMADHOGNASTV OM SABRE Rana rr a E o] es A : aa ES a F . se AR a +. ei coa RR ns rio Psp. : Did Pen ea à Loo ad + RR CEtLiioo: E - DE E Ea Ss TE Eradiãs “dE sup copofudiais asb oapiad ANNOUNOR NE adeTas Do Feumnção O SS : = Rem Es Ei sui a E es SI | oQaei 2 «cHa+=a oh ospintisenoa eb (NX oantans CS porias o REA E da te : DES gui Eta opaca ap gia ts dão SO a ci ab madmersh sh EC sp 255 dn 183 en abiinco BE ss iscáDE os glaiv sim Ea is j Eat sn Mo E ro ie = A | ç (ço Pi EE pe a SRD a | i E EE E Ar e a , | ER O sda a e ps MPT ns Did, RAS! | Ep = = Ene Rei! é sl Ee e ra eo asd on eddads sSvd — PLosaho O 0 ES fa “ costça os «nogsret gpa os, is ca iié Ei E SE ES SUA IRATSlnão vQUATES QUANTO RTADGAHUSOAS shiaover ms SEnbhgo” - Ddr o Nú Eos ps mo TS - Diiiio ma E es Paio o Cs 2 RAGE sb aolsu Go asjosas quê: Isnoiafha qiiboso. sSBnaa sd quer | SE | E (Tra = Eri E E E Eq Eu E Fa - fi ma Eis st" Saes Ui contestando aotusgias um; 9 Rgodiao oa mes. dano DOR res e a na q =eosi sfasd «1 OXSHA ol aSbnSibar | 2binBinancáro Sedosioi Sb opada Es: ss k é ERRA e = SEM) Ea E dE isca Eos ah as E a — cas dos oe cam, elsbai Rnidegieia Coeeotbas Sc o CARNE = ais | Cr E | 545 qdcajecuaim Ob oba ovas 5 anintecoosa poemas Rom SS ssa ES Es o E É do a im RMS EE e mA ie PRA Ee rosmsgão O esDintos 226 inioa68 oFoafgasi Eh obiasros=h, qi rsdna doa Sue MRE cai a ie ED = o a UR Sn SMS eita DE rriasgos | essrnsigom zom é. Bimadal pigab TE oxenk no golsachas ante. E ra | Eli ps ecoa TA E TE EA -eobsa Rai cs Ft Ea | z Ea a ato aa a, = pç so =) O Cs Re GM Co Ga ee | pia eia RR So Se E «BiBadcaRess | Ersoui sb Gfosnstucag E sbosotl6 sois ERR TR mg Er sa a | so taoo EEE eb orinnoi ob OS qb UOBE Sa piavasl qiso Asbiootadosam) — ci iD too o Ric peí 7 VE CE o E A, à su E P I ars Esso do sSdsnonE adesh TT auogh am o Era | | pi E E ; SET nd sa oa PRE co a | . EE E E-. SP A * me ea E a O ] qu ta dias p ! est roda sua sb cizb sononivims. 13 04 sdBE — Sh IaA o pese AS | q si ma -DRAENSROS piS osga Rana ih om ashsaoves DBS — estos a | | o Ce FE E E ONGSRE o o q Cas a | RE na RR ape E ER RE | do RE E ERRO RR DO Srs ED / : E ni - A Rr, Ram patid k ) Tea à Ca pe se É | O e o A o E paso) ] E E ER dus E us sap Es ho mapaso ga ja À ú = te, EE LSD O qe SE E O st e - TESS ae a ig. ro Ra ES Eae > REA Sa =) | st do o SRD SEU TO é ERR ! RR =) ae pc 2 o E SEA Apa JRR o Tico | a FAR RR RO E aa pas “Ma Eosda ERES "4 “E, ee da RS a O Raé a Em JR ] GDE * nd RSS Do CSA PENSAR O MR ET = sa ER AGR Iodo E ES REED STETT Ea . — rspiPaa o ESSO UREÇE PR ua —75-| Tajosqlia = à Sá E é O o cs RP gr A a ai CE mares dica E EA. e Ra] ; à RR = co pe es a pe = Es ala ] Ca

- 2

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de março de 1993, 105º da República.

OSWALDO, PIANA FILHO

Governador

pó? fa af

Pra JOSE CURI

Secretário-de Estado do Planejamento” e Coordenação Se FE Géral E P

R MASSUD JORGE/ BADRA

ecretari Stado da Fazenda

j E t GOVERNO DO ESTADO DE RONDGONTE Pagr GOL E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDEMAÇÃO GERAL.

E . COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORLAMENTAR LA : CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TT CANCELAMENTO : ANEXO DO DECRETO NRO qd ' à INATUREZA dor i Co vloy col eEclclcaclao ' Dá No Vélr ar : i t + DESPESA do To i FPROCURADOR LA GERAL DO ESTADO t i ; ELIGI ONG ama U/ALPAGAMENTO DE PESSOAL IE ENCARGOS i ' 1 i 18 GOCIALS Do ESTADO 1319011001 001 TOO. B0O, DA i IBECRETARIA DE ESTADO DA GAUDE à : ) PO LPOLIDO/ORL E BBLIPAGAMENTO DE PESSORL E ENCÓRGO! ) , : ' 18 SOCIAIS DO ESTADO ETLPOLÁGD UML LOU. DOM. BUD, OU:

e T Ao LOGICO GO, BA

Pagr Gta

: GOVERNO DO SECRETARIA DE STADO DO COGREENADOR IA DE

Do E

coDbITaGo ESPECIFICAÇAO

1103, 4347/GRlada 074 CAR

à t i PPROCURADOR LA GERAL Do ESTADO i '

ESTADO Dá SAUDE

E.

i 1704 113070818, OB! PAGAMENTO DE PESSOAL

De

3

"

E RONDONIA PAGINA: 0004 6 ELOORDENACÃO GERAL

CANENTA DAU ORCAMENTARIA

De GOVERNO DO ESTADO D SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

ci Fº CUCA

ENADORIA DE PROGRAR

) ANEXO: TIL i ANERO DO DECRETO NR0.s

+ Ea “S SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC ! ! j ! ; a à 331.697.470.000,00 1 9.600.000.000,00 |! 9.600.060.000,00 | 618.624,550.008,00 ! 969.522.020.000,00 | | AUDITORIA GERAL DO ESTADO j õ 0,08! 0,00 1 3.900.447.500,00 ! 6.024.885.000,00 | | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1! j 0,00 | 0,00 E 7.289.272.750,00 ! 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ! : ; | ! E BMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 5 1 | ! : : , 4 EPLAM 1 74.755.580.671,32 | 8,00 4 0,00 1 40.315.583.750,00 ! 115.071.144.421,50 1 ni! sen DE ESTADO DA FAZENDO | 1 ! j : A | 39.258.289.975,00 4 0,00 | 0,00 ! 108.344.098.125,00 ! 145.574.407.500,00 ! ' i ! - y | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT ! ! : : : =) GTRACÃO = SEAD 1 37.380.590.625,00 1 0,001 0,00 | 65.120.449.375,00 1 102.501.040.000,00 | ! À : à j “| BECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 275,004.041,205,48 1 0,08! 0,00 | 44.359.890.500,00 | 249.75B.905. 705,44 ei ' i i i ' ; HOSPITAL DE BASE 1 82.965,190.524,08 1 8,08! 8,00 | 2.500,00 | pi : : E | i | 4 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV! | ! ! | à OLUIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1 | ; : 1 95.045.080.000,00 f ES a a rã

' BOVERNO DG ESTADO DE ROMBONIA Pagr G40i ? E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDEMBCAO GERAL E . LOCRDENADORIA DIZ PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

i me emo dote eme to on tee me me o a onto a to o a o dan a o a E Ara ato eat a 0 o o mo te o o em ni a 00 e A a o o o a as nd aa a ba na a io mt e a a a ga a a e A 0 e ii a a a 00 a rm H + CREDITO SUPLEMENTAR ANEAOE TE CANCELAMENTO ' i AMEXO DO DECRETO BROS ' ! em ma io qo o a mo o to o to a a e o a 0 O O MAO UA e O USO 2 Ao MO a a MA A a 00 AMO O O A SU 0 a a 0 O O A A a AO e O OO a O a e O A ARA O A A a a a a 0 a 0 a ! ) ' IRBTUREZA do Fo ' 1 cobro | EBPECIFICACAOSO i Dã Na VR OR 1 1 : i | DESPERA do To ' É me rm tt cm aa e ta a o o a a a a ae e o a a a ra a a tas e a 0 e A da a a e a e ei at e a a a a ad tt e a 0 a a E : ' : ) : i i PROCURADORIA DERAL DO ESTADO dd i i i 1 ÁiGI.0I9/0Rid. G7A PAGAMENTO DE PEGSCAL E ENCARDO! i i 1 ' iG SOCIALS DO ESTADO E 13170. 11001 001 TT À DO, BO ' ' ' : ' ' i ISECRETARILA DE ESTADO Dá SAUDE | : : i i i t ' t t à 4701.1390702i 2, GBL1I PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS i ) à i 18 SOCIAIS DO ESTADO IBIPOLLLGT GOL iGE.ULO. DMD, OU

(Do O TIAL ICO TUDO, O

O

A GOVERNO DO EBTADO DE RONDONIA Pag OE : E SELRETORIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E COORDENACÃO GERAL ' j COGRDENGDÓRIA DE FRODRAMAÇÃO GROAMENTARIA

É CREDITO SUPLEMENTAR AMEXGu IL SUPLEMIENTACDÃO i fixo DO DECRETO MROGR i 1 eme tem pe ue dat atra Amao ento peaa AM Uma ta A a O Ur O 000 A a AU A A a e O 0 00 An 0 o o me rama 000 Ms tt tata 000 de 000 OU00 000 to 001 tm tao UU e AU 0000 Cm Um Grao U00 en 000 eet0 Ha ento G000 brio H000 00 Ut04 VU U00o Um beso tom coro tas isa tam Emo tro p000 voto uma ammm am E i i IMATUREZA dos 1 i cobirga q ESPECIEILCACÇARO i Dê Moi VAL oR ' ' : à DEBPESA do Td à ' E 1 , ' à ' i PROCURADORIA GERAL DO EsTÁDO ' i i ' E LIGBPIDPORL LBA AZALPABAMENTO DE FESGOAL E ENCARBC: i ' i i 15 SOCIALES DO ESTADO IBLPOLOPOOL BOL OO « BO, BO ' i i i i i ' ISECRETARIA DE ESTADO DA GBAUDE + ) : i t i i i i ' à i7O6L.1207/02i Ba GDLIPAGAMENTO DE PEGGOAL E ENCARGO! i i ' i iG SOCIáLas DO EsTabo PELPOUTOD! GOL IBOLOGO. DUO, O

A E

o

E BOVERHO DO ESTADO DE RONDONTA PABINA: ogês . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJSMENTO ECOORDENADÃO GERAL E ) CODADENADURIA DE PROGRAMACAO ORCANENTAR 4 CS QDO (io om E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS III QUOTAS TRINESTRAIS ANEXO DO DECRETO 80.2 PA ! ! TRIHESTRES Fo UMIDADES GROAMENTARIAS foansoonoo ooo oninionoinoii sacas iianonaannnonnanonnionaan anna aoaaaoonaaanoaaanonioo nana ! : I : H ; 1 : ) | TOTAL SS a Sa a A Sa : : : ! | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC | ! ;

E) E BBL.697.47.000,00 1 7.600.005.000,00 1 9.600.000.000,08 | 618.624.550.00,00 ! 969.502.026.000,08 o | : : : AUDITORIA BERAL DO ESTADO 1 2,524.427.500,00 1 0,901 0,08 1 3.900.447.500,00 | 6.02.B85.006,00 ! PROCURADORIA SERAL DO ESTADO 1 3.310.020.250,00 | 6,001 8,00 1 7.069.272.750,00 ! 10.588.095.000,00 | SECRETARTA DE ESTADO DO PLASEJ 1 ; ! ! | E AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 5 1 | l ! E EPLAS Fo TAT55.580.67i,30 1 6,001 0,00 1 40.315.585.750,00 ! L15.07i.144.42,32 | E : ; | SEGÊÍMRTA DE ESTADO DA FAZENO | | ; : | im E 37.290.909.975,00 1! 0,003 8,00 | 106.344.000.125,00 4 145.574,487.500,00 ! SECRETARIA DE ESTADO DA ADINT 4 À : ! | STRACAS - SEM [o 37.380.590.605,00 1 8,901 0,00 | 65.120,449,275,00 | 100.504.040.086,00 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 275.394.011.225,44 1 0,00 0,00 1 48.559.870.500,00 | 319.753.901,725,44 ! ! ! ! ! | E HOSPITAL DE BASE 1 02.965.190.524,04 1 6,001 0,90 5 15.503.042.500,00 3 00.068. 229.020,04 1 : E ! ! ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENY | ! l ; E OLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAN 1 90.017.664.057,00 1 UU! 0,00 1 4.997.597.183,00 1 95.015.280.600,00 | Te SS Õg NES , Ia

o DOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi Goi o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COMEDENACAO GERAL E j COORDENADORIA DE PRODRAMAÇÃO GROAMENTARIA l | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! IL. CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO. ! ! ! E INATUREZA Pr ! : CcoDIBO Has pane ncia DA ML VALER ! ! ! E DESPESA LT ! | IPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | oo ! E ALOB UBB7ODL.BL GAI PABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! a : ! 18 SOCIAIS DO ESTADO IBLPQLILDO! 00! E00. 600,00! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | o ! E LTOLIBOPORL.DOBLIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! voa ! ! 18 SOCLALS DO ESTADO , IBLPOLILDO! VOL 100.040.000.00!

2 100.504. DUO, OO!

S |

. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Past QUME S SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COOEDENADÃO GERAL - K COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA H emo tato to aro ma ao ed nt ata RO o 0 o O a a A O O O O O O O e O O O O A IO O O O SO SA A AO O O MS O A ARA O O IA O AO ROO O DO O O RA O A SA O MAO O O SO a a a a a H | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS SUPLEMENTAÇÃO ! BMEXO DO DECRETO MROGs ! : ! IMATUREZA VP ; 1 CODIGO CESPE CIRICAREA O Da VHL O MALER ! ! ! | DESPESA LT ! ! ; ) : ; É ; FERGCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 : : ! ! ! À ! ! ! ELOS. OGG/UBL E. U7AIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! É ! :8 SOCIAIS DO ESTADO IBLPOPPOO! 00! EO OO, OM! ! : ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! : ! P 1704 1B07OBI.E.0B1 PAGAMENTO DE FESSCAL E ENCARGO! ; ! ! f 18 SOCIAIS DO ESTADO FBLSOLLPOVL GOL AGU TED DO, OO! i cmo soco aesa onto toa dada S000 Gas 00 020 G88 GUS DUSA 0054 HASS U00S M00S 050 Ar08 SUSA LUSO VUSO NisA G40U Gi00 AMA 000 G00. Anda 1006 ndRA AUI0 And GUVA AMA Ano Aide aqr0 Muda Am Ind cara mA UinO Med OSJ DO DANO Aedo ento Med LO Uia 600 UA ORrO as GOA AA Ao AURA NAO SUA AA Aid dd AMO Spa AO GU ndo db SUE A00O GO UB06 Guté Mara 008 00 tua ! e Na LO SO «DO, DU O

i ! Le 2 E vo LD EEE E Ss 2 & ss sos Vo <a s «3 a “> «e ua EM E E E E Sana na t ps a E Rr a na ua a Le o E ia E ER su = Vu fx eu ca te e s Ea “a E] ! E! pes ea Enc) rd ud nr ca o eu 5 ê dos caes E E ds ea aco a a ua “o va Ss 13 va [o «x E Vo« Em -o A ua va cs Ts co É É E E Sel alale 5 E e Es [=] | as 2 & So ss s Ss ss gs | pes =“ “vce E $ E B Oca. ! r i a “a [ai Po = [ae] ua La 1 1 t Ed Lo o Es] ço mm. «> tu t 1 > ua <[ = do [Ea CM E mo E B z 8 Giuiscaso. . oa Ro 5 E 5 dis snoE 1 a [= cu cs [e] a] [Rr] LI ! S Sn Ss 3 gy E ss. ! S E ps | ! «E b “o Sa Ea <- Ea 4 => <p Ed Fr r Ro t <> cd “a “2 => «a “a > pi=] 1 1 Ed s <p <p <> -s ea es ce g 2 E <E <L 1 LO ' ás | E Se di aii Es ga | EE E: sé va : 65 | =| g aS5 | =| Las] = dm E 1 -3 asa a à So is vã h o t [a See cal a “e v EAR | 1 ão E É. uBs lue FCI: asc. ng (ng Ss ss os Sos cu FERE Si SUE InÉ g ao 1 Li <a ES RE : B5E | g GÊ jão o E desci E 5 : ca ca ds 1 “o ES. is E co «E ) Ud ar ce 1 as em SRS! E = Li Lã 1 tudo ied 1 sB | gs 2 E so zag Bo! s ss alla E as | Es à 4 3 58 | Ss gg ssa Es | E E E EE E ! o ua E! ar "a =) Las t ed Px o] sa Ea es + a su g SG g : RR: ae [ecl us [nes “ma i “a 1 Em sá ca Led <> <> t 1 [a Cu = va «a [25] y

i - vem es Po Eu [SA t Ss . = a E oia E | pa 30 4º q > | t <E us = = ul = ] E s É: da a E] 1 fito = «L td x = “o x 1 1 va [e “E | «E 3 <E Lu <L | i “E Lu = t— = Lea «L sa e 2] É Ss E EE 8: ] cs <L mi Li o ul E «E <L 14 63 À E E sã s ss ER

1)| avo ra o 1 1 | E PE dc ss si e tas [= [== a [=] a o] a E GEE un ss SR Iê Sd | | e = Lad e] <E = <L t— t— t= t= E 1 E = Es Ea ES o = “o 3 a Us tg = 1 tas [= La md Lui LI id ul tu o ca Lia 4 “a fi DE RE VE |ú 2 qu É ua

E) ba] a tu «r as a Ha a [=D =R E e as g VCR] dusi = td << 4 sc <L «< «E ca Lol ) 1 (E) <a pe “= = ra va oa = ma dl Riiadejss a sie Ui RE] Ed cs H = us £L <E Ea «<L <> < =L ce as 1 e -— = i E E e ea. É E E rra] va = 1 La — = Lu t— E tus 63 tus + a o e a 5 í Ee a [5] e = q E = fe] E es bã ace sis Rea E RR (| Se 2 É 825 Be Bh Hd S Ba!

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo