Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5831, de 3 de março de 1993
Decreto nº 5831
6)
Dispõe sobre alteração da cons tituição do art. 1º, do Decre to nº 5806, de 27 de janeiro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Estado,
Art. 1.
- Fica acrescentado ao art. 1º do Decreto nº 5806/93, os itens 9, 10 e 11, com “o seguinte
teor:
9 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE.
10 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIERO.
11 - FUNDAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIAFACER.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em
contrário.
nia, em 03 de
ese
Publicado no Diário diica
nº /7 SOto 92) 103 193