Decreto Estadual de Rondônia nº 5806, de 27 de janeiro de 1993

Decreto nº 5806

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DECRETO NQ 5806 , DE 27 DE JANEIRO DE 1993

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho incum bido de providenciar a rea lização do I Encontro da In tegração Brasil/Bollvia/Peru.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti^ tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 10.

- Fica constituído o Grupo de Trabalho incumbido de adotar todas as providências relacionadas à realização do I Encontro da Integração Brasil/Bolívia/Peru, a se realizar em Porto Velho no dia 26.03.93, integrado por representan tes dos seguintes órgãos e entidades:

1 - CASA CIVIL.

2 - CASA MILITAR.

3 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

4 - COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTICULA

ÇÃO COM A UNIÃO. 5 - COORDENADORIA ESPECIAL DE GOVERNO.

6 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE

RONDÔNIA.

7 - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO

DE RONDÔNIA.

8 - ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES E IMPOR

TADORES DE RONDÔNIA.

Art. 2.

- É designado o Secretário Che fe da Casa Civil para coordenar as atividades do referido Grupo de Trabalho. \\ \

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Parágrafo único- O Coordenador do re ferido Grupo de Trabalho, para o bom desempenho dessas atividades, poderá requisitar servidores, bens e serviços pelo prazo estrita mente necessário aos seus objetivos.

Art. 3.

Q - Os recursos necessários ã pre paração e realização do evento em questão, a serem alocados median te programação, correrão por conta da Atividade 11.01.03.07.020.2.001.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 59.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palác do Governo do Estado de Rondo

nia, em 27 de janeiro de 93, 1059 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

Civil

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 5831, de 3 de março de 1993

Decreto Estadual de Rondônia nº 5806, de 27 de janeiro de 1993

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