Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5817, de 16 de fevereiro de 1993
Decreto nº 5817
SE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SO): GOVERNADORIA desde SF DECRETO Nº 5817 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993.
Dispõe sobre o Decreto nº 5805, de 25 de janeiro de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V |, da Constituição Estadual,
DECRETA:
am - Art. lo - As disposições contidas no Decreto nº 5805, de 25 de janeiro de 1993, não serão aplica das aos seguintes Orgãos da Administração Pública Estadual:
I
II
III
IV
=" na data de sua publicação.
à em contrário.
Palácio do jãoverno do Estado de Rondo nia, em 16 de fevereiro de 1993) 11050 da República.
' A OSWALDO PIANA FILHO Governador a ALMEIDA GONDIM Secretário Chefe da' Casa Civil em exercicio
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