Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5791, de 29 de dezembro de 1992
Decreto nº 5791
GOVERNADORIA )
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 2.017.102.871,22 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
Pam confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em
vista a autorização contida na Lei nº 380, de 12 de março de 1992,
DECRETA:
orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
I, deste Decreto e nos montantes especificados.
forme Anexo III, deste Decreto.
revogadas as disposiçoes em contrario.
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Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezem
bro de 1992, 104º da República,
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Governador em Exerticio
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Secretário Interino dé Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LEMOS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 TADO DO PLANEJGMENTO E COORDENAÇÃO GERAL CAMENTAR IA
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DORIA DE PROGRAMACAO OR
SECRETARIA DE COORDENA
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PABINAS 0004 ú SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDEMACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS |
j ANEXO DO DECRETO NAO. : f
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