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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5768, de 17 de dezembro de 1992

Decreto nº 5768

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4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE Cr$ 22.593.177.830,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. S

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 380, de 12 de março de 1992.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLA NEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL; Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 22.593.177.830,00 (Vinte e dois bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, cento e setenta e sete mil e oitocentos e trinta cruzeiros) para reforço de

dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decre

to.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação indicadas

no Anexo II, deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas tri mestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de ja

neiro de 1992, conforme Anexo III, deste Decreto.

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a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ZA

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 17 de dezembro de 1992, 104º da República.

PARTOS

Governador em Ex aU

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Geral

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0008 E SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA ee ds eua re cmo a e ata o qu e e 200 0 00 a 0 a 00 0 0 a o a ao ua tu ut mt aa 00 0 0 o e er ta et a a o o o to o o a no a o ta 1 tr ta dn, rt to At oi o a a H CREDITO SUPLEMENTAR eEXOS 1 SUPLEMENTAÇÃO : ANEXO DO DECRETO MROLS ! i INATUREZA do Fo , CcoDITOO 1 ESPECIFICACAO ' DA No VALOR 1 ' | DESPESA à To à : OITEEaaa aa nana aa cnaamem aeee ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t t 1 IAMENTO E COORDENACÃAO GERAL - Si ! : 1EPLAN ! t t ! t i ' ! ; 1301.0740183.1.046!PEGQUISA DE CACAU - CEPLAC 1319014001 001 184479. 263,00: ' ' 1 ; : ! ' ! ! : ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: ! i !AMENTO E COORDENACAO GERAL —- Si ) : 1EPLAN t t t ! t : ' t 1301 .0740183,1. 046! PESQUISA DE CACAU - CEPLAC 13190. 14001 135 870116 0.237,00: ! ! ! ! ; ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ' i FAMENTO E COORDENACAO GERAL - Si ! i FEPLAN ! t t E ! ! ) ! 4301. 0740183.1. 046! PESQUISA DE CACAU — CEPLAC I34PR OVA! OI 20/08 434,00) : i ) É) ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t ! | IAMENTO E COORDENACAO GERAL — Si ! ' E IEPLAN ! ' ! t ) ! t 1301 .0740183,1.046! PESQUISA DE CACAU - CEPLAC. 13496.30001 131 P7 685 1B4,00 CASECRETARIA DE ESTADO DO PLAME: ' t ! 1AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — Si ) ! | TEPLAN i t ! ! ' ! ' ao | 4301.0740183. 1.046! PESQUIGA DE CACAU CEPLAE FATE IIBCD! OO: 4.398.048 ) t ! i o to ) ISECRETARIA DE LUTADO DO PLANE SS ' : od À FOMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — Si r 3 , ) IEPLAN i t ! ] i ! ! t | LB0L.07ABLBT A O4G PESQUISA Dk Catinti o CERLAC FRAPOLINORL ama. ' É ' ! i i E t ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: 1 ' ! ) FAMENTO E COORDENACLÃO GERAL — Si ' ) | ) TEPLAN 1 i i | ) i ' ' ' ) | 1301.0740183,1. 046! PESQUISA DE CACAU — CEPLACÇ 13490. 36001 001 47426] | ' i ! ' à t ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: j ! ) FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Si ) ! ) EPLAN t ' i : ' 1 1 | 1301.0740133.1.046! PESQUISA DE CACAU - CEPLAC 13490. IG004/131 2 REBIO FD é TOTAL/) es (/: É uso

A GCMRNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0903 . “ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADOR Lê DE PROGRAMACAO ORCAMENTER LA ! ne o aro o a o 0 ut a 0 a at o a 0 a 2 a e a an o a tt a 0 a e e A a A 0 a a a O ut A O ca a 200 a 0 E a ta a a 0 ta ct a vem À | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOR 1 SUPLEMENTAÇÃO ) ANEXO DO DECRETO NRO E i t um mea 00sE o anda oem a e UMA A 0! 6 UA Ma 0000 000 AMO ma aid 0 NA AMO BO AA SAde MA a 0 ao aa a . . m e a me mese . E so umo ara mt tea nt ! t i INATUREZA dos i i CODIGO PP ESPECIEILCACRAO t Dê No “UAI OR t i i | DESPESA 1 TO ! | peida ERES raPIRPASAGPAA pisa paigsaa pesa parapa era ros rastpia nda fes .. doce quao urna ano air a a a CO ra pm a a a a a e e a 0 0 a na a e sa a i : ) ' ' 1 ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t i t i LAMENTO E COORDENACÃO GERAL —- Si i ! i 1 FEPLAN i i t t i i ) ' i i 1 1301.0740133,4.0461PESQUISA DE CACAU —- CEPLAC 13496. IPOD! GO: Li n236,9747,001 ! E i ' , : ' t ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t t i i IAMENTO E COORDENACÃO GERAL — Gi i ' ' t E FEPLAM ' i i ' i i 1 ! i i “1 4304 .0740183,4. 046! PESQUISA DE CACAU — CEPLAC IB4PG IPOD ABL S.B3i «033,00! ' , ' 1 1 1 ! ' ' 1 ' 1 i ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: i ' ) i FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Si ' i i 1 FEPLAN i ! ' : = ' ' ' 1 1 ' ' i ' 1 ' 1 | 1301.0740183.1.046! PESQUISA DE CACAU — CEPLAC 4590 ROO GOL ABALGEDTIO,00! t i ' ' 1 i ' ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! i i 1 i LAMENTO E COORDENACAO GERAL - Si ' à i i 1EPLÁN ) i t i ! E i t ) i i | 19301.0740183.1.0461!PESQUISA DE CACAU - CEPLAC I4B9OBROO! LIL SIOLÍPO.GRO,001 H 1 i i ' : i ASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t i i i IAMENTO E COORDENACAO GERAL - 81 ) ' t ! EPLAN i i ' : ' 4 1 , 1 ai i ' 1 i : Es 1 1301.0740183.4 04/71 PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! : i Tai Ma iTÁL —- EMBRAPA 13190.14001 001 214,.397.750,00: ' 1 ' 1 1 1 ! ) ' i ' t ' ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ' ' ' IAMENTO E COORDENACAC GEREL - Sit : ' ' t ' TEPLAN ' 1 ' ' : ' ' ' 1 1 i i i ' i i 1 1301.0740183.1.047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES: ! ' t i IiTÁL —- EMBRAPA IBLPOLLAGOL LIL GLOL/IR TO, 00! ' t 1 i ' i ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: t i t i FAMENTO E COORDENACÃO GERAL — Si ! 1 à i FEPLAN ' t t t ! H i i ' 1 1 LB01,0740183. 1. 047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! t ' ' i ITAL - EMBRAPA 13490. 6001 001 11424788 .013,001 o = TOTAL f Ba 34Bo 4860 443,001 f 1

E spas GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: voga . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA ] (Se sena gar pepo pet Ut pata V0O 4000 0000 000 Uno 004 CU00 0000 are MU UM 000. 006 060 UNO 009 0016 IRA UUHS UNA SRS 600 Go CO JÔ SO NO Ma na Qu ido aja UUN6 ONO Ci a 0 a a a ta ia o 0 náo ta A 6 a o o ca cs o gds q e a oi ga q a em À | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTACAO : ANEXO DO DECRETO NRO. ! Arm rr mec qa a a a a e em e a e aa e a a ca 00 00 001 As CADA «AO CO UU TO UU SUA US DA Cm 000 HP 2001 00 AA 0004 NO 004 HA0O UA ARO OU 7 to cpm ra rp 0 card ms oe du cr q am e É ) é ! INATUREZA LF! | CODIGO CASES BRT Ro] proctaco vadia INTO VALOR ! ! | DESPESA LT! ! ISEGRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! : ; ! k LAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL = 8! ! | : FEPLAM Ê ! ; V LBOL.OZAGIBIL A, OATIPESQUISA AGROPECUARIA E ELopES! : : : TAL. — EMBRAPA IMAPO. TOGO! 4]! SB4.624.987,00] ! 'SECRETARIA DE ESTADO DO PLONE! ! ! i FAMENTO E COORDENAÇÃO BERAL ss i ' 1 ! FEPLAN ! ! ! 1 1301.0740183,1 047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! ; ! l ITAL - EMBRAPA IRAPOLDADOL 00! 492.931.513,001 | y ! i : ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! | VAMENTO E COORDENACAO GERAL - 5! ; ! i FEPLAN ! ! ! 1 1901,0740182.1 047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! 1 : ! ITAL - EMBRAPA IBAPOB6OO! 431 634.258.487,00 ) ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! É ] ! VAMENTO E COORDENACAO GERAL - 5! ! : | VEPLAN ! ! ! | 4301,0740183,1 «047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! ! ! ! TAL - EMBRAPA JANGO BIOO! VOL 94.203. 000,00) ! ! ! ! ! RR ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ; ! | Í HAMENTO E COORDENACAO GERAL - 81 | | | | FEPLAM s ! ! | ; ; : 4 À | 4301.0740183.1. 047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! : ! ! ITAL - EMBRAPA 14SPOBIÇO! 13) ABP.PS7.00 ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! À ; FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S1! ! ; VEPLAN ! | | | | 1801.0740183,1 4047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! ! ! | 1 TAL EMBRAPA ABS SROD! QUO MÁ BA | i ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ: i i | i LAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL = 8! : ! ' TEPLAN í ' ' ! | : ) | L301.0740183. 1.047! PESQUISA AGROPECUARIA E FLORES! À ! !TAL - EMBRAPA ici Dásiz.osa.125/0 E T OTA “e E NE

E de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Past 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA 1 CREDITO SUPLEMENTAR anexos CC “CCmpEEaNTA O

ANEXO DO DECRETO NRO.:

É RE ! INATUREZA 1 F 3

RC o DT po FL ESPECIFICAÇÃO 1 Da ENF VALOR

: - | DESPESA ! T

À [SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Pos

i IAMENTO E COORDENACAO GERAL = 51. poa

! FEPLAM ! ' '

| 1301 ,07AQÃB3. 1, OASIASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO! poa

! | RURAL COM CACAU - CEPLAC 13190.1400! 001 39.243.853,00

! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Ie)

' IAMENTO E COORDENALAO GERGL — Ss ) :

: VEPLAN Voa

| 1201.0740183.1.048! ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO! get

| RURAL COM CACAU — CEPLAL FRLPOLLADO! 43) 185.006.447,00

f Paes

[SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! a

! LAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 81 no

FEPLAM Es

| 1301 .0740183,1.048/ ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO! Rs

! | RURAL COM CACAU - CEPLAC 13490. 3000! 00! 458.292.048,00

[SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! (PE |

: IAMENTO E COORDENACAO GERAL - Si Es

! VEPLAN ! a

| 1301.0740183.1.048/ ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO!

: ! RURAL COM CACAU - CEPLAC BADU. BCMO! 481 PAG. BBB. 65

! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! fds

| LAMENTO E COORDENACÃO GERAL - 1 o

! VEPLAM poa

1 LBOL.07ABIGI.4 .0ABIASSISTENCIA TEONICO E EXTENCAO! ba

! RURAL COM CACAU = CEPLAC 3490.3000! CO! 27.868.78

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! NE

! AMENTO E COORDENACAO GERAL - 5! E

VEPLAN ! E |

! ! RE |

| 1301.0740183.1.048! ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCAO! Pro

| RURAL COM CACAU - CEPLAC L3APO.BI00! 491 478.5287

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! SECRETARIA DE ESTADO DO PLONE! RS ea |

: VAMENTO E COORDENACAO GERAL - S! as

VEPLAN fog

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1 1301 .0740183.1. 048 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENDAQL— Ea

1 RURAL COM CECAU — CEPLAC IBAPOS6BO! BD! 49.035.

! em nt toa emo ea ei a em a MO o a a CA CA 0 A 0 A A IO 00 UA 0 OA 00 O 0 UA O rt a O a a ls a a a a o a a Pam cmo oras sn onto 00 reto ta es 0000 o roma emo 33 FÉ Tira cume cuca emma ani ousa erva ama Ee FORTE 8.090.063/

E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO ANEXO DO DECRETO NRO. : t : NATUREZA CODIGO 1 ESPECIFICALCARG ) DA ! | DESPESA

i

ISECRETAR IA DE ADO DO PLA) 1AMENTO E COORDENACÃO GERAL — S TEPLAN

1301 .07429183,4.04BIASSIGTENCIA TECNICA E EXTERNO

RURAL COM CACAU — CEPLACÇ SAPO TE0O ARIA DE ESTADO DO PLANEJ 2 EOORDENALÃO GERAL.

1301.0740183.1.048/ ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCO

|

i

t RURAL COM CACAL —- CEPLAÇ BAPOTPOR ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ FAMENTO E COORDENACAO GERAL —- 5 1EPLAN

i

'

ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCãO RURAL COM CACAU —- CEPLAC

1301.0740183, 1,048 3490. 39700

ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ LAMENTO E COORDENACAO GERAL —

FEPLAN

1301.0740183.1.048] ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCÃO | RURAL COM CACAU —- CEPLAC 4390 « IROD 1:

ISECRETARIA DE ESTADO DO PLemps FAMENTO E COORDENACAO GERAL —- S

1EPLAN ) 1304 MZAQIEI AS DABTARSILSTENCIA TEUNTCA E ERTERCRO 1! RURAL COM CACAU — CEPLAC SPO 200 ' '

ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANE IAMENTO E COORDENACÃO GERAL —

1EPLAN 1301 .0740183.1 0.049! ASSISTENCIA TECNICA E EXTENCÃO 1 RURAL — EMATER 3190. LIGO 1 t

ISECRETORIA DE ESTADO DO PLANEJ: IAMENTO E COORDENACÃO GERAL - Si IEPLAN '

) 1301 .0740183. 1.049! ASSISTENCIA TECNICA E EXTEN | RURAL —- EMATER

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BBÍ.24D. 500,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Past 0097 ERA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

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