Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5751, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5751
PER | (RR ESET A a DECRETO Nº 5751 + DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992,
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5039, de 11 de abril de 1991, alterado pelos Decretos nºs 5104, de 17 de maio de 1991 e 5486, de 12 de março de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
co a este Decreto.
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.92.
contrário.
o Governo do Estado de Rondô 2, 1040 da República.
Paláci
nia, em 09 de dezembro de
Governador
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QUANT. FUNÇÃO BASE DE CÁLCULO 01 Presidente 1 x Ref. F da Classe VIII 05 Membro 1 x Ref. A da Classe VII 08 Atendente da Junta Médical F.G. - 3