Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5749, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5749
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5041, de 11 de abril de 1991
alterado pelos Decretos nºs 5105
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de 17 de maio de 1991 e 5267,de 10 de setembro al 99%;
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso v, da Consti tuição Estadual,
DE CREIA:
contrário.
Palácio
Governo do Estado de Rondô oe da República.
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OSWALDO! PIANA FILHO Governador
nia, em 09 de dezembro de 199
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QUANT. FUNÇÃO BASE DE CÁLCULO 01 Presidente 3 x Ref. H da Classe VIII 01 Secretário 3 x Ref. F da Classe VII 03 Membro 3 x Ref. F da Classe VII 07 Pessoal de Apoio F.G. 16