Decreto Estadual de Rondônia nº 5735, de 30 de novembro de 1992

Decreto nº 5735

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LA ZER — SUDER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE CR$ 271.484.681,31 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons Ts tituições do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,

Art. 1.

- Fica aberto ao Orçamento-Pro grama Anual do Estado de Rondônia em favor da Superintendência de Desportos e Lazer - SUDER, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 271.484.681,31 (Duzentos e setenta e hum milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e hum cruzeiros e trinta e hum centavos), para reforço de dotação orça

mentária no seguinte programa:

FR 00 P/A 08.07.021.2.352 - 3411.41.00 - Cr$ 271.484.681,31

Art. 29.

- Os recursos necessários à exe

cução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação par

cial de dotação dos seguintes programas:

FR 00 |

PY 08=07:020:27337 = 3411.41.00 = Cr$ 21.508.542,31 | 08.07.020.2.293 - 3411.41.00 - Cr$ 2.290.000,00 4 08.46.224.2.336 - 3411.41.00 = Cr$ 1.849.850,00 08.07.020.2.335 - 3411.41.00 - Cr$ 1.656.000,00 08.46.228.2.334 - 3411.41.00 - Cr$ 1.923.000,00

TOTAL Crê 20.227.392,31

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ge Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Nas GOVERNADORIA 02. P/A 08.07.020.2.337 - 4511.42.00 - Cr$ 73.625.000,00 08.07.021.2.352 -— 4511.42.00 - Cr$ 136.507.289,00 08.07.020.2.293 - 4511.42.00 — Cr$ 8.031.250,00 08.46.224.2.336 — 4511.42.00 - Cr$ 8.031;250,.00 08.07.020.2.335 - 4511.42.00 - Cr$ 8.031.250,00 08.46.228.2.334 - 4511.42.00 - Cr$ 8.031.250,00 TOTAL Cr$ 242.257.289,00

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de se tembro de 1992. a

Art. 40.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do verno do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 1992, 104% da República. DE ee OSWALDO |PIANA FILHO Governador É, a. / Z om 7 y AMADEÚ GUILH ui M-/MACHADO Secxétã a Civil

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