Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5724, de 13 de novembro de 1992
Decreto nº 5724
4.
Vincula a Fundação Cultural do Esta do de Rondônia - FUNCER, à Casa Ci vil da Governadoria.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição do Es tado e, em conformidade com o disposto no art. 50, da Lei Complementar no 42/91,
Art. 1.
- Fica vinculada à Casa Civil da Gover
nadoria, a Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá
TÃO.
Palácio do Goverho do Estado de Rondônia, em
13 de novembro de 1992, 104º da Repúblita. Ro a p
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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