Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5697, de 1 de outubro de 1992
Decreto nº 5697
DECRETO Nº 5697
DE 01 DE OUTUBRO DE 1992.
no uso das atribuições que lhe
tituição Estadual,
(noventa) dias,
a partir de 01
cido no Decreto nº 5640, de 23
gor na data de sua publicação.
em contrário.
dônia, em 01
de
outubro
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 5640, de Zi de julho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
confere o art. 65, inciso V, da Cons
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 90 de outubro de 1992, o prazo estabele de julho de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
Palácio do Governo do Estado de Ron de 1992, 1040 da República.
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