Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5640, de 23 de julho de 1992

Decreto nº 5640

Ver fonte oficial 6 artigos

GOVERNADORIA À

Constitui Comissão de Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o

Exercício de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V,- da

Constituição Estadual,

e DECRETA:

Art. 1.
- Fica constituida uma Comissão com a finalidade de elaborar o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1993.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, cons tituirem a referida Comissão:

ALDENOR JOSÉ NEVES Cad. 02.639-5 VALDOMIRA SANTOS DE SOUZA Cad. 04.953-1 JAILSON RAMALHO FERREIRA Cad. 46.663-8

Ed FRANCISCO DE ASSIS F. SILVA Cad. 31.132-4 JOSÊ BARROS FILHO Cad. 48.766-0

ANA MARIA DE MACEDO LEMOS Cad. 07.408-0 CARLOS MONTEIRO RESENDE Cad. 02.639-5 CLODOALDO AVELAR DA COSTA FERREIRA Cad. 02.551-8

JORGE FERNANDES JÚNIOR Cad. 33.494-4

LUCY MARAVINE PERETRA Cad. 33.857-5

MARCO TULIO M. MULIN Cad. 48.358-3

AN COSMO GUEDES GAURIBANO Cad. 31:055-7 ELIANA ROBERTO UCHÔA COSTA Cad. 04.633-7

d MARIA JOSÉ G. FEITOSA Cad. 08.541-3 TELMA REGINA S. DE ALBUQUERQUE Cad. 06.954-0

Art. 3.
- O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, no periodo de

N 01.06.92 a 30.09.92.

A " dá es js A a 4 DO ad a e ad Ra a e e Fe -éi i : yr Dai Tea E in E Ea É ii E ERR AR o E É AIMÓCUOS JA OGATEE OU OUNAVOO SEM o Es. ada e o ns at E] É SR Rem senesttras Da oo Pi ndo AIHOGAVISEVOD A a dá 2 RREO GR Alê Er = cs dano o o RD Dt sa EN O R PER R | R ME ; E DS UA ERR =, SRA Va as dd GHMOL MG &s 30 Quo om ORAROARE | E Mem E À SR “tab: oRosxodo!% sb-oSarimod Lusizeno). É = A e de A code k ; Eos a o cSgBg obsizH Ob Lais oJmamsção ER gn ERES ab oioistoza : ado jaca a ' SP eso DES : NET par ESTO PAR or qATMÔGUOR SA QUAVES 00: NOUMUNHVOS O rap PR À EA mb V'orront Co «das o sasilãos sal sp esboiudiTttso ash PU E ; DR a RAD RP E eta 8 O E Tá E isgbedas ão tus taaal à sas = o Di ep : ê t EXE A ' E au 4 Nas [= na q lo RA “ae tg ES er 25 GDBRimo) ny ABiniIaBAdõ Boi — OL (das | usp + Rs “E di teaa obsder ob Esso odnamesso o ssxédeis ob obabifenho s do meo RR mta | SR Si PER 2 ines CEB Eb od gr SO NS ai RE RS É : as “Gu ESao Davide. 20 robonpigab mbbbil —6€-, A TI Ee cx -Enoo - Otlbmisa' oh sishôbisosq-p os Say sobenoivelsd dErRCA | E TE (ia roBu simao sbicatsr E matinais 2 e po a E Ro s Rr Ee : = ' » É lança iahi= 5 [o DAE cosa BReRU ÇÃO (hrs aguas Beor Momada: lo a Ra ni SiS + A de RIP Se ro À «o vi puisEeR «RO DS) ê ASUOB do pornaS Apiai | ra Pa a Ê =) E Ed ESC eo o Esdeas bão SA TARA OU LAMA GBRITEAT O | E E Estad Ê rifa ur. E so E RE SB EE O AVIIS 1 STedAa ad GoMMOn di). a ; ; É E EE a TR RR RR A ORETS CORRA AggU , Piiade Ea b=s08 (0. 63 doMBE DASDAM da ATSAM Gum O o 4 E pe ES É Toba Ra 3 fetos SUR “BEbEa to 65) Baúgras OdTaTHOM BOIMADO | CS Fu gRBRE CO boy asda ATEDO AQ galsva Oulrododo hds cp hSRELEE DES SOFADU BSUUANNTS NoMoR "0. astra pas ARE MNE —» DAS AATSRNA AATVARA vma do do ps E-JBE LBA cDio CORO RR PU o A o “read É a PP Ped a XRBcO. LE «bÃ9 QHARIAVAS pitrivo gas A die Re dE 4 grado = DES E AT20) ADHOU OTENGOM AnSTIR E f Es cs Rd a o Ai sa do RE Do SOL RITA SIA + UERR DO cbes ê BUOANAQURIA SG -2 aMIDNM AME CS. EE sr E lies ué E gl ! k E E seo Jo cBoB DB ufanos 8 EXE4 Era = SE gas E e pá | a É E DRE Ro À “CC Sbo a lodo ns BSib (aus o asa FREI SB 5 mois ira ce Es 1d cd FER E me lotes Aa SMBSRONRL ob 5 aoncondad fede di e CR RS Rn CRU RT E Da Er NAS — Spain Salg. = Sa | aim sa À = ID Ea ER Br sa ESA EE jar 1 EE ES Dei e E Ra RR co í e Sd qu, + NR é E ue a (a ada

GOVERNADORIA 02.

Art. 4.
- De acordo com o disposto no

art. 271, da Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1992 , os servidores acima mencionados farão jus a gratificação men sal no valor de 01 ( uma) vez a referência NS-30, da Tabela

de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 6.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do verno do Estado de Rondônia,

em 23 de julho de 1992, 104º da República.

Rae

OSWANLDO PIANA FILHO

overnador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo