Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5626, de 15 de julho de 1992
Decreto nº 5626
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA =
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - POLÍCIA MILITAR. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a
tribuições que lhe confere o Art? 5º,S único e Artº 30,inciso VI da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Artº 18, da
DECRETA:
Artº 1º - Fica doado: à Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (POLÍCIA MILITAR) os bem: móvel: abaixo rela
cionado: PROCESSO 1008/00203-91 - (Um) Veículo tipo Jeep, marca "GURGEL", 21/02/91 mod.Carajás-LE, estrutura pintada na cor branco polar, ano de fab.87, chassi Nº
X.15.11033, Tombamento Nº 3316.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia em
15 de julho de 1 992, 1040 da República.
OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR
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