Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5620, de 15 de julho de 1992
Decreto nº 5620
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A,
DECRETO Nº 5620 DE 15 DE JULHO DE
Dispõe sobre a doação de bem móvel à SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA DE POR TO VELHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art: 5o,S único e Artº 30, inciso VI da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Art- 19,da Lei Nº 401/92.
DECRETA:
Art.lo - Fica doado a SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA DE PORTO VELHO, o bem móvel abaixo relacionado:
PROCESSO 1008/03740-90 - (Um) Veraneio marca "CHEVROLET", mod. 1460DA, 23/08/90 estrutura pintada na cor marrom tamara, com 04 portas, 06 cilindros, 130 HP, ano de fab. 82, a gasolina, série Nº BC1460DA22869, Tom bamento Nº 89578.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 1 992, 104º da República.
OSWALDOXPIANA FILHO GOVERNADOR
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