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Decreto Estadual de Rondônia nº 5618, de 15 de julho de 1992

Decreto nº 5618

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a

Dispõe sobre a doação de bens móveis à POLÍCIA MILITAR 2º BATALHÃO DE JIPARANÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a

tribuições que lhe confere o Artí. 5º,S único e Art. 30, inciso VI

da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Art. 1º, da

e Lei Nº 401/92.

DECRETA:

Art.lºo - Ficam doados a POLÍCIA MILITAR 2º BATA LHÃO DE JI-PARANÁ, os bens móveis abaixo relacionados:

PROCESSO 1008/00369-91 - (Um) Veículo marca "FIAT", mod.85, ano de 22/02/91 fab.85, estrutura pintada na cor marrom ta mara, chassi Nº 00915566, Tombamento Nº

1502.

- (Um) Jeep marca "FORD", mod.J5, estrutura pintada na cor branco nevasco, ano de fab. 82, chassi Nº LAIBAP-71312, Tombamento Nº 93410.

Art. 2.
0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

do Estado de Rondônia, em

15 de julho de 1 992, 1044 da República.

OSWALDONPIANA FILHO GOVERNADOR

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