Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5614, de 15 de julho de 1992
Decreto nº 5614
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a DECRETO Nº 5614 DE ts DE JULHO DE
Dispõe sobre a doação de bem mô vel à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA COMUNIDADE JAYME ABEN ATHAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a
tribuições que lhe confere o Art: 5º,S único e Art? 30, inciso VI da Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Art. 1º, da Lei Nº 401/92.
DECRETA:
Art.lºo - Fica doado à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE cA SA DE SAÚDE SANTA MARCELINA COMUNIDADE JAYME ABEN ATHAR, o bem móvel
abaixo relacionado:
PROCESSO 1008/04172-90 - (Uma) Camioneta marca "FORD", mod.F-100, ca 05/10/90 bine dupla, estrutura pintada na cor marrom lontra, 92 HP , 04 cilindros, ano de fab. 83, chassi Nº LA7ABC-49290, Tombamento Nº 94129.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 1992, 104º da República.
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