Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5611, de 15 de julho de 1992
Decreto nº 5611
é
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EPE
Dispõe sobre a doação de bem móvel ao PATRONATO AGRÍCOLA DE MENORES OSWALDO SOUZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 50,8 único e Art? 30, inciso VI, da
- Constituição do Estado de Rondônia, combinado com o Art? 1º,da Lei Nº 401/92.
DECRETA:
Artº 1º - Fica doado ao PATRONATO AGRÍCOLA DE MENORES OSWALDO SOUZA, o bem móvel abaixo relacionado:
PROCESSO 1008/01891-91 - (Uma) Camioneta marca" CHEVROLET", mod. C- 20, 01/07/91 estrutura pintada na cor marrom tamara, motor" a gasolina, 118 HP, 06 cilindros, ano de fabricação 86, chassi Nº 9BG52440HGC009042, Tom bamento Nº 2331.
Palácio do Governo do tado de Rondônia, em
15 de julho 1 992, 104º da República
OSWALDO) PIANA FILHO GOVERNADOR
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